ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 28-02-2013.

 


Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Idenir Cecchim, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D’Avila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/13 (Processo nº 0394/13), de autoria do vereador João Derly; o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/13 (Processo nº 0507/13), de autoria da vereadora Mônica Leal; o Projeto de Lei do Legislativo nº 032/13 (Processo nº 0629/13), de autoria do vereador Paulo Brum; o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/13 (Processo nº 0528/13), de autoria do vereador Reginaldo Pujol; o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/13 (Processo nº 0586/13), de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra; e o Projeto de Resolução nº 002/13 (Processo nº 0597/13), de autoria do vereador Valter Nagelstein. Também, foram apregoados os Ofícios nos 261 e 259/13, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/13 e Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 005/13 (Processos nos 0823 e 0636/13, respectivamente). Ainda, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 011/13, de autoria da vereadora Mônica Leal, no dia quatro de março do corrente, na solenidade de instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; e nº 014/13, de autoria do vereador Paulinho Motorista, no dia de ontem, em visita à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – Regional de Novo Hamburgo/RS. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios nos 001/13, dos vereadores Adriano Marques Dornelles e Vandir Oesterreich, Presidentes, respectivamente, das Câmaras Municipais de Rosário do Sul – RS – e Toropi – RS. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta e Sétima Sessões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Prof. Alex Fraga, Bernardino Vendruscolo, Mario Fraga, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa, Clàudio Janta, Prof. Alex Fraga e Alberto Kopittke. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, Mario Fraga, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Idenir Cecchim, Mônica Leal, Pedro Ruas, João Derly, Reginaldo Pujol, Alceu Brasinha, Airto Ferronato e Marcelo Sgarbossa. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 023/13, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia quatro de março do corrente, em reunião na sede da União dos Vereadores do Brasil, em Brasília – DF. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta e Delegado Cleiton. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 002, 003 e 001/13, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos 136, 165 e 191/12. Às dezessete horas e vinte e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Waldir Canal, Sofia Cavedon, Airto Ferronato e Mario Fraga e secretariados pela vereadora Sofia Cavedon. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário Presidente.

 


O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, com este espaço que temos, eu estava pensando no que falar na tarde de hoje e cheguei à conclusão da importância de trazer aqui pequenas contribuições com relação à discussão que tivemos ontem sobre o processo de discutir, no plenário, a antecipação de votação de alguns projetos. Eu quero dizer que, na segunda-feira, discutimos aqui na Câmara, Mesa e Lideranças, como formatar o processo de projetos que ingressariam na Ordem do Dia, ou seja, projetos que se discutiriam e seriam votados nas tardes de segundas e quartas-feiras aqui na Câmara. Até a semana passada, tínhamos uma sistemática em que a Mesa e Lideranças apresentavam e aprovavam a relação de projetos que se votariam na Casa nas segundas e nas quartas-feiras. Então, nas segundas-feiras, pela manhã, se decidia o que seria votado na segunda-feira à tarde. Feita essa aprovação do que nós votaríamos, necessariamente a Câmara, através da Direção Legislativa, precisava escrever essa relação e publicá-la. Só que, com isso, nós decidíamos ao meio-dia, e, por volta da 13h30min, os Vereadores ficavam sabendo o que se votaria a partir das 2h da tarde. Com isso, nós tínhamos o quê? Nós tínhamos pouca possibilidade de avaliação do que nós iríamos votar, e se nós, Vereadores, tínhamos muito pouco espaço de tempo – uma hora e meia ou duas horas – para sabermos o que íamos votar naquela tarde, pensemos, agora, na população e no cidadão de Porto Alegre, que jamais ficava sabendo, ou era muito difícil ficar sabendo o que se votaria na segunda-feira à tarde. Com a mudança que foi proposta, e não foi por mim, nós chegamos à conclusão – vou repetir – de que a Mesa da Câmara e suas Lideranças definam a Pauta para a quarta-feira e para a outra segunda-feira. Ontem, nós tivemos uma bela discussão aqui, e foi mantida, pela maioria dos Vereadores, essa proposta de não se antecipar a votação de projetos. Porque se nós anteciparmos, Ver. Cecchim, a discussão de projetos, nós estamos tirando a possibilidade de que a Cidade conheça esses projetos. Por isso, quero cumprimentar pela discussão que tivemos; acho que foi uma bela discussão, porque ela nós traz uma definição importante e pode servir de parâmetro para as próximas Ordens do Dia.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente; meu amigo Ver. Ferronato, realmente, foi uma bela discussão, e V. Exa. tem todas as condições – e mostrou isso – para ser Líder do Governo. Eu queria aproveitar para dizer que temos aqui presente um Vereador seu vizinho, já que V. Exa. é lá de Doutor Ricardo...

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Quem não conhece Doutor Ricardo, que conheça.

 

O Sr. Idenir Cecchim: É, faz parte da Grande Ibiraiaras, Nova Prata.

E também esta presente o Vereador Deja, de Lajeado, nosso companheiro. Eu queria saudá-lo, aproveitando que V. Exa. está aqui.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Trazendo um abraço ao Vereador, digo da importância da presença do senhor aqui conosco.

Então, para concluir, digo da importância de nós termos essa discussão. Foi interessante, e tiramos uma bela definição. Obrigado, e um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa-tarde, Ver. Waldir Canal, que preside os trabalhos, demais Vereadores, público que nos assiste, eu pedi este período de Comunicações para o Líder do nosso Partido, o Ver. Pedro Ruas, para fazer uma comunicação. Chegou até mim, nesta semana, uma denúncia de que a Vigilância Sanitária do Município de Porto Alegre, ao final do ano passado, recebeu uma verba do Ministério da Saúde pelo VIGISUS, e, com essa verba, foram adquiridos dez veículos Montana, porque a Secretaria, a equipe de fiscalização possui apenas um carro para cada cinco fiscais realizarem os serviços externos de vigilância em saúde. Quando os carros chegaram, eles foram adesivados com o símbolo da Vigilância Sanitária, receberam o adesivo da Secretaria, e, no dia posterior, esses adesivos foram todos retirados por ordem da Secretaria de Direitos Animais, a SEDA. Com muito custo, a Vigilância Sanitária conseguiu ficar com cinco desses veículos; os outros cinco estão parados no CTA da Rua Marcílio Dias, visto que a Secretária responsável pela pasta, a Dona Regina Becker, não permitiu a utilização desses veículos. Vejam bem, os veículos foram adquiridos com verba federal para a Secretaria da Saúde, e, num carteiraço, a nossa Secretária dos Direitos Animais, retira, impede que esses veículos sejam utilizados para o seu próprio fim, para a sua finalidade! Isso é um absurdo! É desvio de bens de uma Secretaria para outra. Tudo bem, Secretaria nova! Pede se há cedência, numa boa! Mas essa denúncia é bastante grave! Detalhe: a Secretaria Especial dos Diretos Animais está sendo financiada pela Secretaria Municipal da Saúde, através das verbas que pertenciam à Equipe de Zoonoses, justamente da Secretaria Municipal da Saúde. A Equipe de Zoonoses tem por finalidade cuidar de infestações e doenças que são transmitidas por pragas – baratas, ratos, mosquitos –, e estamos na iminência de uma epidemia de dengue em nossa Cidade, e a Pasta que deveria zelar pela nossa saúde, justamente a Secretaria da Saúde, se vê usurpada, roubada de recursos e materiais que deveriam estar sendo utilizados para a prevenção de doenças, para o controle dessas pragas! Isso é um absurdo! Isso mostra uma falta de respeito, uma falta de consideração por parte do Executivo desta Capital com relação a todos desta Cidade. Detalhe: a Sra. Regina, nossa Secretária Especial dos Direitos Animais, já havia solicitado veículos e já tinham sido mandados para a sua Secretaria cinco automóveis. Ou seja, ela está com mais cinco veículos modelo Montana que foram confiscados da Secretaria Municipal da Saúde, e os outros cinco veículos comprados com recurso federal não podem rodar porque a digníssima Secretária impede a sua retirada. Os cinco veículos que foram destinados à Secretaria Especial dos Direitos Animais são dois Fiesta, duas caminhonetes L200, da Mitsubishi, e uma Ranger. Detalhe: estamos na iminência de uma epidemia de dengue, e não é momento para inventarmos, não é momento para termos guerra de ego! Todos – Legislativo e Executivo – devem se unir para combater esse mal que aflige a nossa Cidade. É louvável a criação dessa Secretaria? Discutível? Não vem ao caso. Mas a Secretaria de Saúde precisa de verbas e recursos.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu queria complementar a sua informação e dizer que as zoonoses não são só esses exemplos que V. Exa. citou. Os animais, nas mais de 800 vilas de Porto Alegre, são hospedeiros de várias doenças que podem também levar a óbito. Então, para esse trabalho que a Secretaria faz, ela necessita de transporte para ir a essas vilas, porque a demanda de denúncias de fiscalização é imensa. Eu não conheço toda a sua denúncia e não sei por que esses carros – se é que essa denúncia procede – estão parados. O que nós sabemos da Secretaria é que tem mais de sete mil pedidos para atendimento e para isso necessitam de muitos deslocamentos de norte a sul e de leste a oeste da Cidade. Portanto, eu gostaria de tomar conhecimento dessa denúncia, até para auxiliar no que está ocorrendo, e ainda quero dizer a V. Exa. que, devido às verbas federais, houve, no início, esse transporte de verbas da Secretaria de Saúde para a Secretaria Especial dos Direitos Animais porque não havia, ainda, uma rubrica definida. Quanto ao recurso da zoonoses, ele é pactuado para atender também a esterilização – pelo menos era feito assim na Secretaria da Saúde. Se o recurso está sendo usado só para um tipo de zoonose, deve ser pactuado para que seja usado também nas zoonoses dos animais domésticos nas vilas.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Entendo o seu ponto de vista. Só para responder, Ver.ª Lourdes: dengue mata! Bicho de pé e vermes são tratados, mas dengue é muito perigosa!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações e prosseguirá o seu pronunciamento em Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prezado Presidente, Ver. Waldir Canal; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, talvez esta oportunidade, Waldir Canal, de estares presidindo a Sessão na ausência do Ver. Dr. Thiago, lhe seja muito confortável. O Dr. Thiago, nos últimos dias, tem sido um incansável no nosso apoio.

Eu quero aproveitar, Ver. Pedro Ruas, para dizer que nós entramos com o pedido de tombamento do Grêmio Gaúcho, que tem 114 anos de história, berço do tradicionalismo gaúcho. Em 1898, João Cezimbra Jacques e seus companheiros aprovaram...

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero ser muito breve e não atrapalhar o pronunciamento de Vossa Excelência. Só quero dizer o seguinte: conheço a história do Grêmio Gaúcho, conheço os dados que V. Exa. apresentou, conheço o Projeto e o apoio integralmente.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu quero, antes de mais nada, agradecer ao Renato Bohusch, do Correio do Povo, que foi incansável na busca de informações, algumas das quais já tenho desde 2005, 2006, quando pesquisei os estatutos.

Gente, eu falo aqui do berço do tradicionalismo! Aquele prédio, localizado no quarteirão formado pela rua Sepé Tiarajú, Bispo Laranjeira, Carlos Barbosa e Niterói, são 114 anos de história! Também levei todo esse histórico ao Ministério Público. Nós não podemos abrir mão de algo que faz parte da nossa história.

Ademais, os senhores sabem que talvez o trabalho mais consistente que eu tenha feito aqui nesta Casa tenha sido em defesa do parcelamento do ITBI. Agora, no ano passado, nós conseguimos aprová-lo, prorrogando esse parcelamento por mais cinco anos, com um aprimoramento: a possibilidade da escrituração a partir do pagamento da primeira parcela, evidentemente com a averbação da matrícula para facilitar ao Executivo a cobrança dos inadimplentes. Naquele momento, no final do ano que passou, o Executivo aprovou vários Projetos, e não precisamos aqui citá-los. Eu fui parceiro disso. Eu votei. O Vice-Prefeito esteve aqui e me pediu voto aos Projetos do Executivo, de autoria do Prefeito. Nós votamos, e deram acordo ao meu Projeto. É meu porque sou o autor, mas o parcelamento do ITBI é um Projeto da sociedade. Eu recebi, com surpresa, o Veto Total. Eu vou fazer dois comentários aqui. Esse Projeto poderia ter sido consertado ainda aqui, minutos antes da aprovação. Se o Executivo não concordava, naquele momento, com a forma como ele estava, esse Projeto poderia ter sido vetado parcialmente – e aqui está falando quem tem um pouquinho de conhecimento disso, basta olharem o Projeto e a Exposição de Motivos, meu companheiro Tarciso Flecha Negra. No entanto, o Projeto recebeu Veto Total. (Pausa.) Querem ter esse privilégio, então tirem esta foto, porque, na próxima foto que vocês estiverem tirando de mim, eu não terei mais este olho, mas voltarei e seguirei trabalhando. Obrigado. Eu ainda enxergo: Cecchim, levante o braço. O Cecchim levantou o braço direito. Levante o braço, Pedro Ruas. Viram, o Pedro Ruas levantou o braço direito. Mas eu vou ter que entregar, me pediram. Mas isso faz parte. Tem gente que não tem; faz parte. Tem gente que não tem nada, e eu vou ficar com a metade. Estou com muita coragem e confiante. Quero agradecer a todos os médicos e a vocês, porque eu não tinha ainda feito esta comunicação. Se eu não fizesse, viriam especulações e tal, haveria suspeita de metástase, o que hoje está praticamente descartado. Fiz todos os exames, há mais um que vou fazer daqui a pouco. Fiz todos os exames, praticamente.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Talvez eu entenda como poucos o que V. Exa. está sentido. A minha mãe teve o mesmo problema – o mesmo problema – no olho esquerdo, e, quando eu fui falar com ela, brinquei: “Dona Pirata!” A gente sempre pensa assim: “Pô, mas por que comigo?” Ela disse: “Olha, eu estou muito bem, porque este olho, que poderia fazer mal ao meu corpo não me dói mais, e com o outro eu enxergo mais; eu vou usar toda a força que eu tenho nesse outro olho para enxergar melhor o mundo”. Eu tenho certeza de que V. Exa., com o coração que tem, com esse jeito de gringo, com emoção, com coração, com alma, vai voltar daqui a poucos dias com muito mais força, com muito mais brilhantismo e com muito mais saúde, porque Deus vai lhe ajudar.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Aqui eu tenho uma página do jornal Correio do Povo de 1898, dois ou três dias depois da fundação do Grêmio. Eu quero, mais uma vez, agradecer ao Renato, lá do jornal Correio do Povo, porque ele foi incansável na pesquisa.

Assim, gente: às vezes eu me emociono, mas o mais difícil foi contar para as filhas – aí foi brabo.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sabe, Bernardino, que, para mim, foi muito difícil quando tu me deste essa notícia já há bastante tempo. Eu moro ali do lado da Igreja das Dores. O meu aniversário é junto com Nossa Senhora das Dores, e sinceramente tenho pedido muito a minha madrinha por ti, que tudo corra bem. Eu tenho certeza de que Oxalá vai abençoá-lo, porque político como você, Bernardino, precisamos em todo o nosso País. Eu te conheci, e te tenho não apenas como companheiro, como colega, mas como um amigo, um irmão, com quem aprendi muito nesta caminhada. E com essa troca de Partido, neste um ano, aprendi contigo o que é ser político, o que é lutar pela Cidade, que é o que tu fazes, Bernardino.

Então, eu peço a Deus, peço à Nossa Senhora, que tudo vá bem, que tu estejas aqui conosco, porque precisamos muito de ti. Obrigado.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Tarciso, obrigado.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu faço questão, Ver. Bernardino, de lhe dizer, com um sorriso, que V. Exa. traz aqui para nós como a vida tem que ser: vivida com razão e emoção; é uma simbiose de razão e emoção. Há momentos em que as nossas emoções se tornam maior que a razão, e temos o direito de deixá-las aflorar. Aprendi a lhe conhecer mais de perto, no ano passado, e a valorizar o seu papel como homem, num talento para fazer articulações amplas, para conversar, para ouvir, para aconselhar. Em seguida, V. Exa. voltará a esta Câmara Municipal para continuar cumprindo este papel. Já lhe disse, particularmente, e faço questão de expressar: na espiritualidade, nós já estamos juntos desde aquele primeiro dia que conversamos. E vai dar tudo certo.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Acho que não tenho toda esta capacidade, sou apenas teimoso. Uma de minhas filhas disse: “Pai, agora, com um olho só, tu vais ficar mais teimoso ainda!” Então, está todo mundo brincando comigo e isso tem me alimentado.

 

A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu queria registrar em meu nome, em nome da Bancada do Partido Progressista e também do meu pai, que tenho certeza, se ele estivesse aqui, faria isso agora, que, mais uma vez, tu me surpreendeste, e não é porque é político, que não tem coração, que não tem emoção. E por mais que eu quisesse, em palavras, exteriorizar o que eu estou sentindo neste momento, não conseguiria, a não ser dizer que tenho uma profunda admiração e quero muito que tu voltes logo para esta Casa. Nós estamos contigo.

 

O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, quando eu tive a oportunidade de entregar a V. Exa. um exemplar da Bíblia...

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: “Oh! Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união; e como o óleo precioso sobre a cabeça, que desce sobre a barba de Arão” – pode prosseguir.

 

O Sr. Elizandro Sabino: E juntos nós lemos o Salmo 133 – “Oh! Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união”. E, neste momento, Vereador, trazemos em nome da Bancada do PTB, dos Vereadores Cassio Trogildo, Paulo Brum e Brasinha, a nossa palavra de apoio; conte com as nossas orações, estaremos orando em favor da sua cirurgia, e também da sua recuperação imediata. Que o senhor volte a esta Casa, fazendo parte deste Plenário, trazendo a sua participação nos bons debates, o que lhe é muito peculiar.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O primeiro Vereador desta Casa a saber da gravidade da minha situação foi o Ver. Thiago, que é médico. Então, eu via aquele movimento dos médicos com os exames, atendendo o telefone, mandando mensagens, e eu, lá pelas tantas, desconfiei que poderia ser o Thiago.

E o segundo, foi o Delegado Cleiton, porque eu estava voltando do médico, e me ligou um conhecido dizendo que tinha sido assaltado, e eu adentrei o Gabinete do Ver. Cleiton, disse ao seu assessor que estava um pouco nervoso, porque tinha recebido a notícia de que estava com câncer, mas que tinha que aproveitar, enquanto estou vivo, para trabalhar! O assessor chamou o Delegado Cleiton, que, em seguida, deu andamento àquela situação difícil de assaltado, como aconteceu com essa pessoa das minhas relações.

 

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tchê Vendruscolo, com muito respeito, disputamos na Bancada – eu, a Luiza, e os demais companheiros – para ver quem viria aqui te dizer que nós te desejamos – e naquele nosso termo bem gaudério – uma energia maior que a do Rio Grande! Que sigas forte, com esta alma gaúcha, e retornes para esta Casa para podermos discutir, inclusive, Tchê Vendruscolo, de quem foi aquele voto do nosso amigo em comum!

Então, estamos aqui te passando uma energia muito forte para que retornes à Casa o mais rápido possível.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu quero reforçar o apoio que tenho recebido – claro, muitos Vereadores não sabiam –, e dizer que o Ver. Thiago tem sido incansável comigo. Quando ele sai do trabalho, do plantão, vai lá em casa. Até estou desconfiado que é para comer, porque toda vez que vai lá, come toda a comida que tem! Mas eu preciso fazer este registro que o Thiago tem ido quase que diariamente lá em casa, independente do horário, para tentar me consolar, me dar aquele conforto que vocês estão me dando agora.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu estimado amigo Bernardino, nosso querido Vereador de Porto Alegre, quero aqui falar em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Motorista; do meu Partido, o PSB; em nome do Prefeito Fortunati, e do nosso Vice-Prefeito, Sebastião Melo. Tenha a certeza, estamos todos com V. Exa., compreendemos e aprendemos que conhecemos a grande alma que V. Exa. expressa aqui na Câmara e na comunidade de Porto Alegre. Também fiquei sabendo há bem poucos dias, foi V. Exa. que me disse, conversando aqui, que tinha problemas de saúde. Mas, em primeiro lugar, tenha Deus no peito; em segundo lugar, muita fé e otimismo. Tenha fé que tudo vai correr bastante bem, e muito brevemente V. Exa. estará de volta aqui fisicamente. Estamos juntos e desejando pleno sucesso na tua cirurgia, que Deus esteja contigo, e nós estamos abraçados contigo, torcendo por ti.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Agradeço. Claro que estarei aqui e vou aproveitar para fazer um pedido sobre o Projeto do ITBI, que não podiam ter vetado! Deram um acordo, pediram o meu voto – não podiam ter vetado! Então, se V. Exa., Líder do Governo, acha que não está bem como está, vamos construir. Agora, não podem fazer isso, não podem pegar o microfone e dizer: “O Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo tem acordo” – e aí o Vereador vota em todos outros projetos e depois vetam o meu projeto. Não é justo isso! Sei que V. Exa. não faria isso, e eu conto com o seu apoio, porque as pessoas agora, neste momento, não têm a possibilidade de parcelamento do ITBI, foi interrompido; o projeto anterior terminou no final do ano. Vou lhe pedir uma força.

 

O SR. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pensei que V. Exa. também ia dizer: “Fala, meu Líder!”

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Fala meu Líder, porque o PSD está representado aqui pelo meu Líder, e este serventuário do Líder, Ver. Tarciso Flecha Negra, nós estamos aqui às vezes até recebendo críticas: “Mas tem que ser da situação, tem que ser da oposição”. Não! Nós combinamos que vamos ser das grandes lutas, dos grandes projetos, das grandes demandas. Nós respeitamos a situação e a oposição, mas aderimos a uma outra questão que não são as questões partidárias, mas de estarmos aqui pelos bons debates. O senhor também é meu Líder, e em determinados momentos estaremos votando juntos, não há dúvida disso.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me dirigir mais ao amigo Bernardino, e brevemente, em meu nome e do Ver. Alex Fraga, em nome do PSOL, nós respeitamos muito, mas não temos vinculação religiosa, falamos de outra maneira. Tenho a certeza, Vereador, de que o senhor vai voltar em brevíssimo tempo, e não só voltar, e não só trabalhar, mas continuar com essa forma alegre, bem-humorada e incentivadora que conquistou a todos nós nos últimos anos. Aguardamos e torcemos pelo senhor.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sei que o Ver. Waldir Canal está sendo compreensivo conosco, pois rasgamos o Regimento agora, mas não é sempre que um Vereador devolve um olho para a natureza.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O momento se justifica, Vereador.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exa. nos encanta, até porque permanece nesta hora o bom humor que lhe é tradicional. Nós ouvimos aqui duas manifestações que me dão mote para me dirigir ao colega. V. Exa. falou em “meu líder”; não quero ser seu líder, eu quero ser seu amigo, e desconfio que de todos os integrantes desta Casa o mais antigo no grau de relacionamento tenha sido eu. Um acidente, uma má execução de um mau político não nos mantém, hoje, como integrantes da mesma grei partidária. Quero dizer a V. Exa. que seguindo aquilo que nosso querido Líder do Governo colocou, que V. Exa. não estará aqui fisicamente, eu completaria dizendo: V. Exa. vai estar aqui sempre, ainda que não fisicamente, mas nas suas ideias, na sua simpatia e na amizade que todos temos com V. Exa., e na permanente vigília no sentido de que e aí eu faço a segunda colocação, eu, que sou temente a Deus, diferente do Ver. Pedro Ruas: Deus só dá grandes desafios para os predestinados. E esse desafio imenso que V. Exa. está vivendo, essa situação absolutamente indesejável que V. Exa. enfrenta com esse bom humor é uma prova de que Deus o escolheu para demonstrar a capacidade do ser humano de vencer as piores adversidades. E nessa luta, saiba que conta com o apoio dos seus colegas aqui da Casa. Até diria que o Kassab, nessa hora, tem razão: V. Exa. não é de esquerda, não é de direita, nem de centro; V. Exa. é nosso, do nosso coração! É nosso desejo que supere essas dificuldades, que volte a fazer sauna conosco lá na Ramiro e a fazer política conosco aqui na Câmara de Vereadores! Deus está conosco e nós chegaremos lá, meu caro e grande amigo Bernardino! Conte conosco, com a nossa solidariedade e, acima de tudo – eu até que não sou muito de reza –, com a minha reza! Se for preciso, com comunhão e de joelhos na igreja, mas, ao final e ao cabo, venceremos isso! (Palmas.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, obrigado!

 

O Sr. Marcelo Sgarbossa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu venho aqui em nome – a Sofia vai falar também – dos colegas Mauro, Comassetto e Alberto e em meu nome, e gostaria de dizer que não o conhecia, vim a conhecê-lo agora, no começo do ano, mas reconheço a sua grandeza de vir à tribuna expor isso. Só os homens fortes conseguem fazer do limão uma limonada. Então, conte com o nosso apoio. Eu, da minha parte – aí como pauta do mandato – apoio a questão das calçadas. O senhor sabe o quanto é difícil a acessibilidade e o quanto é importante calçadas numa cidade, pois é o lugar de encontro das pessoas. O senhor terá todo o nosso apoio para tocar adiante esse trabalho. Obrigado.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereador, o senhor é novo na Casa, eu sei disso e vou ser sincero: se nós não tivermos condições de enfrentar os problemas polêmicos, se não fizermos esse enfrentamento, eu tenho o sentimento de que aqui não será o nosso lugar. Por isso, o senhor tenha certeza de que eu vou apoiar as suas demandas porque nós precisamos enfrentar os assuntos polêmicos; infelizmente, essa é a nossa missão. Eu agradeço.

 A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Querido Bernardino...

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sabe quem está faltando aqui?

 

A Sra. Sofia Cavedon: Quem?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O Toni.

 

A Sra. Sofia Cavedon: É verdade!

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O Toni, o dia em que foi feita aquela despedida dos Vereadores que não se reelegeram, e foi uma outra choradeira aqui, eu lembro que eu disse o seguinte: fica o circo e vai-se o palhaço. Porque o Toni era um palhaço aqui. Nas horas mais difíceis, ele fazia uma brincadeira, numa situação ou outra. Mas estamos aí.

 

A Sra. Sofia Cavedon: Mas o Toni, quando souber, vai correr para te xingar, para dizer que tu não podes desanimar.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O Dib já me ligou agora há pouco, e eu não sei como é que ele enxergou...

 

A Sra. Sofia Cavedon: Ele não deve perder nenhuma Sessão!

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ele deve estar em casa, na frente da TV, resmungando e dizendo: “Simplifica, meu filho, simplifica”. Enfim, ele está lá, e eu estou aqui. Ele deve estar lá rindo agora!

 

A Sra. Sofia Cavedon: Vamos falar com o Dib junto, então, Bernardino, porque, se tem alguém que deu demonstração de enfrentar as limitações físicas e muita dor foi o Ver. João Antônio Dib, que nós aprendemos a respeitar. O meu carinho para o Dib que, com certeza, nos acompanha. O Dib, o Toni e eu, nós três fazíamos algumas brincadeiras que sempre ajudaram a levar a tensão neste plenário. Quero dizer que nós não te dispensamos: com um olho, com dois, a tua risada divertida, a tua maneira franca...

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O perigoso é se eu for. Aí, sim, vou puxar o cobertor de algumas figuras aí!

 

A Sra. Sofia Cavedon: Não!

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu agradeço profundamente...

 

A Sra. Sofia Cavedon: Bernardino, nós não te dispensamos, tu tens que estar aqui. Só quero concluir dizendo que tu tens uma delegação das urnas, da cidadania de Porto Alegre e honras essa delegação quando vens a público dizer que sofreste um baque físico, mostrando coragem, mostrando que vais enfrentar e que vais continuar a tua tarefa neste mundo. Esse é um testemunho que nos emociona a todos, nos embala a todos, e nós estamos aqui para te dar essa força e dizer que tu nos conquistaste, Bernardino, pela tua franqueza nas nossas divergências, nas nossas contendas. Nós aprendemos a respeitar a tua autenticidade, a tua franqueza, a clareza com que fazes política; não enrolas, não enganas. Podes ter posições bem contrárias, mas como é importante, como faz falta essa coisa franca, transparente! Portanto, nada de dispensas! Vai e volta rápido, reforçado, fortalecido nas tuas convicções. Nós estamos contigo!

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Tem alguns Vereadores... e falando no Ver. João Antônio Dib e no Ver. Guilherme Socias Villela, na verdade, a palavra “Vereador” é apelido; no fundo, no fundo, eles não deixaram e nunca deixarão de ser Prefeitos. Toda vez que o vejo, Ver. Villela, eu não vejo um Vereador, eu vejo um Prefeito. O senhor ficou durante oito anos como Prefeito da Cidade e deixou obras que, sinceramente, nós, porto-alegrenses, nunca mais vamos esquecer. Foram oito anos de muito trabalho. Eu tenho uma admiração muito grande pela sua pessoa, pelo seu trabalho, pelo seu caráter, pela sua honestidade, por tudo que o senhor fez por Porto Alegre. Obrigado pelo apoio também.

 

O Sr. Guilherme Socias Villela: Muito obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo. Pois saiba, Vereador, que eu ia fazer a minha estreia aqui, como orador, no Grande Expediente, mas este é um momento especial para fazer essa estreia, trazendo a minha solidariedade a um homem que conheço há muitos anos, não lembro quantos. Conte comigo! Sobretudo quero destacar que o senhor – por conhecê-lo – é um homem de coragem, é um homem de esperança, e por que não dizer e repetir a velha frase que lhe cabe muito bem: se não existisse um Bernardino Vendruscolo, teria que ser inventado porque ele é uma necessidade. Minha solidariedade. (Palmas.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Essa é uma invenção sua, que o senhor colou do psiquiatra Rebelato. Obrigado pelo apoio, Guilherme Socias Villela.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Brasinha, por favor, não me faça confusão com o tombamento do Grêmio Gaúcho, aquele que cultua as tradições do Rio Grande, com o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Por favor, me dê um apoio também, que eu sei que tu és gremista.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Com certeza! Ver. Bernardino Vendruscolo, tenho muita admiração pelo seu trabalho, tenho um carinho muito especial pelo senhor e pela sua família, são pessoas muito queridas; e o senhor que também é um pequeno empresário, admiro o seu trabalho. Que Deus abençoe o senhor nessa cirurgia que vai fazer, tenho certeza absoluta de que o senhor vai voltar melhor, mais forte e com muita vontade de trabalhar. E quero dizer para o senhor que vamos continuar com aquela sua casa, onde quase todos os Vereadores botavam propaganda, eu continuei botando lá. Quero dizer que 2014 vem aí, e nós queremos botar novamente propaganda na sua casa, e que o senhor esteja junto conosco. Que Deus abençoe o senhor! Falo em nome do PTB – do Ver. Cassio Trogildo, do Ver. Elizandro Sabino e do Ver. Paulinho. Nós estamos torcendo muito pelo senhor, sabemos o quanto o senhor vale nesta Casa, o seu trabalho é de referência. Obrigado, senhores!

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Agradeço a todos, é um exagero dos meus colegas, mas fico muito feliz em ouvi-los. Obrigado pela compreensão, Ver. Waldir Canal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações e prosseguirá a sua manifestação em Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara; num primeiro momento, quero prestar a minha solidariedade ao Ver. Bernardino Vendruscolo por esse fato inusitado na vida dele. Eu, que convivo com ele aqui há bastante tempo, jamais tive alguma divergência com o Ver. Bernardino, e a amizade que ele tem entre os Vereadores é muito importante para nós. O Delegado Cleiton falou pela Bancada do PDT, mas eu falo em meu nome pela amizade que cultivo com o Ver. Bernardino Vendruscolo.

Eu queria saudar e dar um abraço no Ver. Deja, que estava aqui conosco, visitando a nossa Câmara.

Queria falar também sobre o nosso posto de saúde lá em Belém Novo, que, para nossa satisfação, está funcionando a pleno, mas, como é meio retirado, lá no Extremo-Sul, a 24 quilômetros do Centro de Porto Alegre, estamos pleiteando, junto ao Secretário Casartelli e ao Secretário Adjunto Marcelo Bosio, que possamos, Ver. Brasinha, agora, nos meses de junho, julho e agosto, estender e fazer 24 horas lá no posto. O nosso posto atende a nossa comunidade de segunda a sexta-feira, até às 22h. E nós estamos querendo – o Ver. Thiago Duarte, junto com o Ver. Paulinho Motorista, também está nos ajudando nessa luta ­– que, no inverno, as crianças, que sofrem mais, possam ser atendidas no posto de saúde, na Unidade Básica de Saúde de Belém Novo a noite toda, porque, se a pessoa precisar, depois das 22h, se deslocar até a Restinga – e as pessoas que precisam são as pessoas que não têm automóvel –, precisará pegar dois ônibus. Então, estamos fazendo este pleito. Contamos com o apoio dos dois Vereadores que citei, que são da região, mas tenho certeza de que conto também com o Ver. Cleiton, que mora no bairro Espírito Santo, mas frequenta bastante a nossa região. Tenho certeza de que ele vai se engajar, junto com o Ver. Reginaldo Pujol e com todos os Vereadores que frequentam a nossa região – eles sabem do que estou falando. Para nossa satisfação também, Delegado Cleiton, vamos inaugurar o asfalto do Beco da Vitória agora, no mês de março. Amanhã já estaremos no mês de março, e já fiz uma visita com o Secretário de Obras, Ver. Mauro Zacher, já estivemos duas vezes no Beco da Vitória, onde faltava a conclusão de 800 metros da avenida, Ver. Idenir Cecchim. Graças ao Prefeito Fogaça e ao Prefeito Fortunati, estamos conseguindo inaugurar o trecho de asfalto nesses 800 metros que faltavam lá no Beco da Vitória. É uma ligação entre a Av. Edgar Pires de Castro e a estrada do Lami, a única ligação que será asfaltada neste momento naquela região.

Eu queria agradecer e também fazer justiça, Ver. Brasinha, Ver.ª Luiza Neves, ao Ver. Cassio Trogildo; Vereador hoje, mas Secretário na época, ele escutou a população do Beco da Vitória, que xingava mesmo, porque era um pleito, Ver. Janta, de mais de 30 anos. Quem conhece o Clube Lajeado sabe do que estou falando. Então, eu queria agradecer e dar os parabéns. Agora, para nossa sorte, em especial a minha, no Governo do PDT – no Governo do Fortunati e no governo do Secretário de Obras, que também é do PDT, Mauro Zacher –, vamos inaugurar aquela avenida que é muito importante para a nossa região.

Queria dar os parabéns também... Eu havia falado aqui, em janeiro, do André Carús, que estava assumindo o DMLU, e hoje, na nossa região pelo menos, a gente sabe o que representa o DMLU na nossa Cidade; o Ver. Paulo Brum, que já foi Secretário, sabe como é difícil a gente cuidar o todo da Cidade. Eu tinha falado para o André Carús desde o começo, em especial sobre aquela região, e, na Vila Farrapos, em que nós estivemos também, o André Carús agora está conseguindo começar a fazer o trabalho dele; então eu queria dar os parabéns em relação aos mutirões que ele está fazendo. Hoje, todos nós que estamos aqui, todos os que moram em Porto Alegre sabem que tem um foco de lixo na esquina das nossas casas; na esquina de qualquer casa, de qualquer região, tem um foco de lixo. Foco esse, Presidente, Waldir Canal, formado pelos próprios vizinhos, e às vezes a gente vê pessoas de outra região indo ali descarregar um saco de lixo, descarregar uma poltrona, descarregar alguma coisa. Então, nós todos temos que fazer essa fiscalização. Mas eu dou os parabéns para o André Carús, que começou com esses plantões nas comunidades no fim de semana.

Queria falar também que a Ver.ª Luiza Neves, ontem, esteve nos representando pelo PDT junto à reunião com o Tarso Boelter. O Tarso é uma pessoa nova que está assumindo um desafio, que está estudando as causas desse acontecimento lá da cratera, que não é culpa dele; hoje, as pessoas estão vendo o Tarso se esforçar, estudar para saber, porque quem entra, quem assume um cargo no Governo tem que estudar a sua pasta, tem que saber o que está acontecendo, e, para a infelicidade dele, aconteceu essa tragédia. Mas ele tem se saído muito bem, eu queria dar os parabéns a ele e dizer que ele deve continuar estudando, sim, é uma área diferente.

E quero dar os parabéns para o engenheiro que esteve aqui – não é, Ver.ª Luiza? –, que conhece bem a Cidade, meu Prefeito Guilherme Socias Villela, e fez uma excelente explanação.

Por último, eu queria falar da SEDA, sobre o que o Ver. Alex Fraga falou. Eu não vou discutir o assunto, Ver. Alex Fraga, do PSOL, mas dizer da minha admiração pela primeira-dama Regina Becker. Eu tenho certeza também que V. Exa., que falou no assunto, deve conhecer a relação que a primeira-dama tem com os animais; então, no mesmo sentido, como eu falei nos dois Secretários – Tarso Boelter e André Carús, que não são do meu Partido, mas são do nosso Governo –, eu queria falar também sobre a Regina Becker, que tem tudo a ver com a causa, e eu acho que V. Exa. sabe disso. A Secretaria teoricamente foi criada para ela, mas ela não havia assumido.

Olhem só, pessoal, a Ver.ª Sofia me cobrando o tempo! Eu faço um alerta: como as coisas ocorrem aqui nesta Casa sempre, não é, Ver. Kopittke? Então, só avisar para a Vereadora que eu falo por cinco minutos e mais cinco minutos em Liderança. Está quase na hora, Vereador?

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O senhor ainda tem mais dois minutos.

 

O SR. MARIO FRAGA: Está bem. Vou falar da SEDA: no mesmo sentido, mesmo que ela seja da causa, nós temos que dar um tempo para ela se organizar. Mesmo que eu não seja da causa, eu tenho o meu cachorro em casa, eu o conheço, eu sei como ele age, e hoje ela está entrando em toda a Cidade, então nós temos que dar um tempo para ela. Nós temos que fazer não a denúncia, Ver. Luiza, mas fazer como a Ver.ª Lourdes – eu a conheci há pouco tempo nesta Casa – em relação à causa animal. Hoje, eu já sou um admirador da Ver.ª Lourdes, ela vai à base, trabalha em cima daquilo.

E sobre as denúncias, ocorre a mesma coisa, é como eu disse aqui; eu tenho cachorro a vida toda, e eu não faço muita diferença entre o cachorro e o meu filho, eu trato os dois igualmente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e público que nos assiste, os jornais de ontem trouxeram uma matéria muito dura para todos nós. Na verdade, trata-se do registro dos chamados bancos antimendigos, uma modernidade criada pelo Executivo Municipal e que, agora, Ver. Paulinho, já existe em duas Praças em Porto Alegre: a Daltro Filho, em frente ao Capitólio, e ao lado do Shopping Praia de Belas. (Mostra a fotografia no jornal.) Não sei se todos conseguem ver – a televisão consegue, certamente –, mas há um ferro, Ver. Villela, no meio do banco, impedindo que a pessoa possa deitar, portanto não pode dormir. O nome é: banco antimendigo. Está no jornal Zero Hora de ontem, pág. 36. Essa inovação, Ver. Nereu D’Avila, seria impensável há alguns anos. É inacreditável que isso esteja ocorrendo em Porto Alegre, é inacreditável! Eu fico chocado, envergonhado, Ver. Pujol, com a obrigação de denunciar os bancos antimendigos. A nossa sociedade já exclui esses pobres de tudo: eles já nem têm acesso à medicina, à saúde, não têm emprego, não têm trabalho, não têm acesso a estudo, não têm alimentação, não têm medicação; e agora não podem dormir, a não ser no chão; nos bancos não podem mais. Aí vêm explicações: “Não, o banco foi agora pintado”. Como diz aqui: “Não, é que os bancos foram pintados”. Foram pintados há quatro anos, então, para manter a pintura tem que tirar as pessoas, está escrito aqui. E vem, Ver.ª Mônica Leal, Ver. Guilherme Sócias Villela, explicando também esse fato o nosso colega, Ver. Kevin Krieger, Partido de V. Exas., lá da FASC, dizendo: “Bem, se eles não têm como dormir nos bancos, podem ir para os albergues, tem albergue para todo mundo”. Não tem! É falso isso, não tem albergue para todo mundo! Já trabalhei muito com albergues, não tem para todo mundo! E, quando tem, são em condições, muitas vezes, inatingíveis por aquela pessoa que precisa, porque ele não pode entrar drogado e embriagado no albergue, ele não pode levar parte de suas coisas, ele não pode levar o cachorro que é a sua família! E Ver.ª Lourdes, qual é o morador de rua que não vai estar drogado ou embriagado? Que hipocrisia é essa, Ver. Cecchim? Que hipocrisia! Então, veio o nosso Vereador aqui dizer que pode ir para albergues! Que albergue! Às 7h da manhã tem que estar na rua!

Agora, isso aqui é uma crueldade, a SMAM tem que explicar isso. E não é explicar... Tem que tirar, Ver. Janta, esses ferros antimendigos o quanto antes, repito, uma sociedade que não dá acesso à saúde, à educação, não dá emprego, não dá dignidade ao ser humano, e ainda proíbe de dormir! A Cidade também é deles! Não é apenas dos que foram, entre aspas, bem-sucedidos, Ver. João Derly; não é apenas dos que puderam estudar, trabalhar, ter a sua casa! Ela é também dos que não têm nada e que têm o mesmo acesso, o mesmo direito à praça que nós. E, se eles querem deitar e dormir ali, é um direito deles, sim! Uma sociedade que não garante esse direito mínimo deveria ter vergonha de existir, deveria ter vergonha de criar um Projeto chamado Banco Antimendigo! É inacreditável que, no século XXI, nós tenhamos que conviver com essa barbaridade em Porto Alegre, uma cidade que é exemplo em vários e vários locais do País, minha cara Gabi Tolotti, cuja manifestação saiu aqui, condenando esse tipo de prática. Concluo, Presidente, agradecendo o tempo, mas dizendo do meu profundo, profundo pesar, minha grande tristeza, porque eu nasci e me criei em Porto Alegre, tenho 57 anos, cinco mandatos nesta Casa. Olha, é difícil algo me chocar tanto como me chocou esse tipo de ação do Executivo. A criação do Banco Antimendigo é uma forma de uma higienização social e é inacreditável, um verdadeiro crime.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): o Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, os Anais da Casa registram com profusão as inúmeras oportunidades em que nós tivemos voz em oposição discordante com o Ver. Pedro Ruas. Provavelmente seja em decorrência das nossas posições ideológicas, das nossas visões diferentes de mundo. Mais uma vez, estamos em posições opostas. Eu, ontem, inclusive, anunciei da tribuna que estou preparando uma moção de solidariedade aos técnicos do Município e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que elaboraram esses equipamentos que impedem que se transforme a Praça Daltro Filho e outras praças de Porto Alegre em dormitório privado de determinadas pessoas que não querem ser recolhidas pelos albergues, que se negam a participar dos programas de ações do Município, que querem dormir nos lugares onde julgam adequado e que, além de quererem dormir nesses lugares, utilizam esses lugares para outras finalidades, e é inconveniente eu relatar quais são as outras atividades inerentes às necessidades humanas que os chamados moradores de rua entendem de poder fazer para garantir esse direito de ir e vir de que nos fala o Ver. Pedro Ruas. Ora, eu quero dizer o seguinte: estou aqui defendendo o direito dos moradores das cercanias da Praça Daltro Filho – a chamada Praça do Capitólio – de terem os equipamentos na sua praça para o seu lazer, ordenados, adequados à finalidade que deve ter um equipamento de lazer, que não é um dormitório público, Ver. Guilherme Socias Villela! As praças não são lugar para ser dormitório público! Não são lugar para ser latrina pública! Não são lugar para ser outra coisa senão praça, onde o povo tem direito de usufruir o lazer, o bem-estar que esses equipamentos determinam. Todo direito tem limitação!

Ora, o Ver. Pedro Ruas não mora nas cercanias da Praça Daltro Filho! Ele não sabe o que vinha acontecendo ali naquela praça. Se ele soubesse, eu tenho certeza de que, mesmo com o seu viés ideológico, ele não estaria recriminando as providências que estão sendo feitas para a restauração dessa praça como um verdadeiro equipamento de lazer de toda a sociedade que dela queira usufruir adequadamente. Adequadamente! Praça não é dormitório público! Se é verdade que a sociedade tem que oferecer apoio a todos, especialmente para aqueles que não detém de maior poder aquisitivo, é verdade, esse apoio tem que ser adequado! Por isso eu quero deixar aqui muito claro. O Ver. Idenir Cecchim me perguntou se eu queria a liderança de Governo. Não! Eu quero a liderança do Democratas, o Partido que eu lidero nesta Casa, porque a posição é minha! Eu não conheço a posição do Governo como um todo. A minha eu conheço! Eu estou defendendo, intransigentemente, o trabalho dos técnicos, a decisão da Secretaria de Meio Ambiente do Município de preservar a Praça Daltro Filho com equipamentos adequados ao lazer da cidadania. E quero deixar muito claro o seguinte: não confundo os direitos democráticos de ir e vir com o abuso desses direitos! E nem acho correto, digam o que quiserem a respeito da minha posição, que se transforme uma praça num dormitório público, num mictório público, numa latrina pública, que é o que parece que alguns pretendem: transformar novamente a Praça Daltro Filho, Ver. Villela, num local nessas condições. Eu sei, eu moro ali perto, eu fiz parte da luta para restaurar um equipamento de lazer que estava totalmente deteriorado porque era mal utilizado. Felizmente, parece que estamos conseguindo algum sucesso nessa luta. Com os novos equipamentos tem-se evitado que retorne aquela situação, que felizmente foi superada. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nesta quinta-feira, neste horário – vejam a minha pretensão como um humilde Vereador –, o Papa Bento XVI está chegando a Castel Gandolfo para sua última aparição pública. Isso, para nós que somos vaidosos, seria o fim. Eu respeito e acredito na sinceridade, na veneração e na fé de cada religião, mas eu não podia deixar de fazer uma pequena reflexão. Para aqueles que são vaidosos – eu me incluo –, seria o fim essa clausura de um papa. Imaginem só quem já foi Presidente: “Ah, ele já foi Presidente do Brasil, mas é Senador. Ele já foi Presidente dos Estados Unidos, mas é um conselheiro”. Esse já foi Papa, que há mil anos não há notícias de renúncia de um Papa. Este pequeno registro que faço é de um humilde católico – eu sou um católico humilde – para registrar e reverenciar a coragem de um homem, pois, mesmo sendo Papa, ele é um homem mortal, sim senhores, que faz um gesto de renúncia, segundo ele próprio, para ajudar a Igreja. Quem sabe ele sirva para corrigir muitos erros que estão acontecendo, que acontecem em todas as igrejas, que acontecem em todas as sociedades, que acontecem na nossa Cidade, no nosso Estado, no País. Mas eu não sei de uma renúncia que não seja por motivos políticos, e a pessoa sai normalmente desmoralizada depois da renúncia. Esse não é o caso de Bento XVI. Talvez o Papa Bento XVI tenha feito o maior gesto da vida papal e da sua vida no momento em que anunciou a renúncia. Ele renunciou ao papado, renunciou à liderança da Igreja Católica e vai se retirar. Ele vai para um mosteiro e não vai mais aparecer para o público, para as multidões às quais ele era acostumado. Sentindo que lhe faltavam forças para continuar a dirigir e a liderar os milhões de católicos espalhados pelo mundo, ele renuncia para que um outro, em seu lugar, possa tomar medidas quiçá mais enérgicas, duras, para reorganizar a Igreja, reorganizar as lideranças da Igreja, reorganizar o catolicismo.

Então, só para um humilde Vereador não parecer petulante, eu queria fazer este humilde, singelo e simples registro e dizer que o Papa Bento XVI, que neste momento está fazendo a sua última aparição pública, prestou um grande serviço, talvez mais agora com a sua retirada do que durante todo o seu papado. Isso são atitudes de pessoas, ou de uma pessoa, que têm humildade, mesmo tendo todo o poder e toda a liderança que ele tinha. Um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Boa-tarde, Presidente, Ver. Waldir Canal; Vereadores, plateia que nos assiste, funcionários, meus colegas da imprensa, hoje pela manhã, bem cedo – aliás, como faço todos os dias –, escutei várias emissoras porque havia assuntos muito importantes que me interessavam, e um deles me chamou a atenção, por ser muito, muito triste. Não é nem uma tragédia, não morreu ninguém, mas há vítimas, e as vítimas são os estudantes gaúchos, são as nossas crianças, os nossos adolescentes, que não tiveram uma expectativa positiva no seu primeiro dia de aula. Motivo: a falta de professores. E uma das explicações, inclusive eu me dei o trabalho de anotar num papel para que não fugisse nenhum centímetro da entrevista que escutei, foi do Governo Estadual, dizendo que estava difícil cooptar os professores, porque muitos realizam outros trabalhos temporários e não estavam disponíveis, mas que, em 15 ou 20 dias, os professores estariam de volta. Mais tarde eu li no blogue Educação de A a Z, mantido pela jornalista Georgia Santos, da Rádio Gaúcha, uma postagem de ontem, na qual já constava que duas escolas da Zona Norte não iniciaram o ano letivo e que nem sabiam quando seria o primeiro dia de aula. Continuo estarrecida com as notícias que eu escuto. Quinze ou vinte dias na vida das crianças, dos adolescentes, das suas famílias, de mães que precisam trabalhar e deixar seus filhos, de crianças que precisam de conteúdo, é muito tempo. É um prejuízo que terá consequências muito graves para essa geração, para estudantes gaúchos. Também está na imprensa, hoje, que algumas escolas não estão em condições físicas de receber seus alunos; umas, com riscos de choques elétricos, outras, caindo aos pedaços. Mais estarrecida eu fico, pois são crianças indefesas sem segurança, escolas sendo fechadas, quando deveriam prestar segurança. É uma pena que o problema seja recorrente. Prova disso é que convivemos há anos com greves, com reclamações de salários por parte dos professores, passando por diferentes gestões, e o estudo, o ensino e o futuro do País, do nosso Estado está aí, atirado, não é prioridade de Governo algum! Agora, é, sim, prioridade, como o tema da Segurança pública, em discurso de campanha! Isso é que me deixa estarrecida. Porém, num artigo de ontem, no Jornal do Comércio, o Secretário de Educação José Clóvis de Azevedo escreveu que a Educação é uma prioridade do Governo do Estado, baseado em bons índices de investimento e crescimento. Segundo a Secretaria de Educação do Estado, não há déficit de professores na rede estadual e há, sim, um problema de prazos de contratos, cedências e outras burocracias. Ora, assim como já falei aqui nesta tribuna que Segurança não tem prazo de validade, Educação também não tem! Dá-se um jeito quando se trata de Educação, pois o estudante é o nosso futuro. Eu faço aqui um apelo aos meus colegas Vereadores de todos os Partidos: vamos abraçar esta causa, porque é o futuro do País. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Apregoo Memorando nº 23/2013, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que solicita representar esta Casa no dia 4 de março de 2013, a partir das 14h30min, na sede da União dos Vereadores do Brasil – UVB, em Brasília, sem ônus para a Câmara Municipal de Porto Alegre.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, Sua Excelência, o Ver. Pujol, de quem, pelo que eu lembro, eu divirjo há mais de 30 anos, sempre coloca alguns argumentos inacreditáveis, inaceitáveis. Um deles, que o Ver. Pujol não falou, e está aqui, diz respeito ao sono do sem-teto, mas ele falou, pois causa mais impacto – é natural, o Vereador é inteligente, tem uma ótima retórica –, na questão da latrina. Mas Ver. Pujol este equipamento aqui não impede que se façam as praças de latrina! (Mostra jornal.) E o que tem que ter é banheiro público; aliás, Porto Alegre não os têm, e os que têm são malcuidados. (Dirigindo-se às galerias.) E lembra disso o ex-Vereador Edi Morelli. Mas este equipamento aqui, Ver. Brasinha, não impede que se usem os bancos como latrina. Este equipamento é cruel, ele é para não dormir, ele é para não se deitar.

Nós temos, aqui, Ver.ª Jussara Cony, nesta Casa, nesta Legislatura, neste plenário, um ex-morador de rua que, durante dez anos, dormiu em praças, inclusive nesta aqui, que é o Ver. Alceu Brasinha. Nesta aqui ele dormia, quando não tinha esse tipo de equipamento! (Mostra o jornal.) O Vereador Brasinha, colega nosso, que está aqui agora conosco; talvez o Ver. Brasinha, se não pudesse ter dormido durante tantos anos, não estivesse aqui!

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. PEDRO RUAS: E ele diz que não.

E não é verdade, repito, que tem albergue para quem quer! Não tem! Não tem, Ver.ª Luiza! E nós não vamos tapar o sol com a peneira!

Repito: este tipo de equipamento é cruel, envergonha Porto Alegre, que exclui, que procura tirar tudo, tudo, da pessoa que nada tem, até mesmo o seu direito de dormir numa praça, que é para todos, menos para eles! Eles são tão despossuídos, eles são tão discriminados, são tão segregados da sociedade, que nem dormir na praça podem, praça essa que é do povo! Mas que povo que não os inclui? O que eles são, se não são do povo? O que são eles? Então, nós temos, neste momento, uma situação de extrema complexidade e que nós temos que enfrentar, pois não vai ficar por isso mesmo!

Quando o ex-Governador Lacerda, lá na Guanabara, sumia com os mendigos para não sujarem a cidade, nos anos 60, no início da ditadura militar – e essa denúncia envergonha o Rio de Janeiro até hoje....

E isso aqui, Ver. Brasinha, até em homenagem ao passado de V. Exa., não vai ficar assim! Nós vamos modificar. Nós não vamos pagar o preço da vergonha nacional e internacional de criar um equipamento chamado banco antimendigo. Nós não vamos pagar esse preço! E nós não fomos consultados sobre isso! É uma vergonha para Porto Alegre, uma Capital que, em 1884, quatro anos antes do Brasil, aboliu a escravatura, é uma vergonha para uma Câmara de Vereadores que foi a primeira, no Brasil, a abolir o pagamento por convocação extraordinária, que foi a única Câmara do Brasil que reintegrou cassados da ditadura, quais sejam, Glênio Peres e Marcos Klassmann. Porto Alegre não vai pagar o preço de ser pioneira no equipamento antimendigo, que não permite sequer o sono dos excluídos, que mantém a exclusão e não permite que descansem nem do inferno que é a vida do dia a dia deles. Não é um equipamento para evitar que o banco seja usado como latrina, conforme dizia o Ver. Pujol, não é um equipamento para evitar que façam sexo à luz do dia, como insinuava o Vereador, esse equipamento não impede nada, a não ser que se deite sobre ele. Ou seja, é para não deixar dormir, Ver. Janta. Eu tenho, V. Exa. conhece bem, como líder sindical de tantos anos, inúmeros clientes, ao longo da história da advocacia trabalhista no meu escritório, onde comecei com 21 anos, portanto há 36 anos, clientes, reclamantes, Ver. Janta, que vão à Justiça do Trabalho, e, quando eu peço o endereço deles, eles não têm endereço. Alguns moram dentro de uma pedra. Eu tive três clientes que moravam numa pedra, onde eles só conseguiam deitar! Essa é a situação da nossa população, e eu não vejo nenhuma medida do Governo Municipal no sentido de que se modifique a situação social dessas pessoas! O que eu vejo é a tentativa de impedir que eles durmam – é só isso que eu vejo! Eu não vejo um programa de geração de empregos, de escolarização, nem mesmo de Medicina, porque o Programa de Saúde da Família foi um fracasso absoluto eivado de corrupção entre 2007 e 2009.

Concluo, Sra. Presidente, agradecendo e dizendo que nós não vamos descansar enquanto esse tipo de equipamento vergonhoso para a Capital continuar existindo aqui em Porto Alegre!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Derly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO DERLY: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon, demais Vereadores, público nas galerias desta Câmara, venho falar sobre um assunto, em nome da nossa Bancada, do PCdoB, meu e da Ver.ª Jussara Cony, grande companheira; um assunto importantíssimo, que foi muito debatido ontem: a criação da Frente Popular pelo Fim da Violência contra as mulheres, iniciativa da querida Ver.ª Luiza Neves. É necessário acabarmos com a violência contra as mulheres e meninas. É uma preocupação mundial, não é só da nossa Cidade, Ver.ª Mônica Leal, é um dos problemas estruturantes da nossa sociedade, assim como o racismo. Acabar com a violência contra as mulheres e meninas é um desafio para que possamos conquistar a felicidade geral da Nação. Esse compromisso é de todos nós, homens e mulheres, igualmente. Para quê? Para buscarmos um mundo melhor. Somos diferentes, e foi falado com muita propriedade ontem, Jussara: somos diferentes, mas creio que temos que ter as mesmas oportunidades. O Alberto está nesta empreitada também, retirou a sua Frente porque viu a importância que tinha a Frente que a Ver.ª Luiza estava apresentando. Como atleta eu sempre fui envolvido, sempre estive voltado às questões de saúde e dos movimentos sociais, assim como às do esporte, através de projetos sociais. Hoje sou um “pai grávido”, minha esposa está esperando uma menina. Estou me preparando para recebê-la com carinho. Sou companheiro da minha esposa, homem de fé, comprometido com a vida e com a família, e me somo a uma campanha nacional que está vindo, que será lançada amanhã (Mostra slogan.): “Homem que é homem não bate em mulher”. Este será o slogan. (Palmas.) Eu acrescento: homem que é homem não bate em mulher, e não some, e assume seus filhos e filhas. Essa é uma questão que acontece muito com as mulheres: são deixadas por namorados, enfim, por seus homens. Essa questão é de saúde e educação, e como Vice-Presidente da Comissão, gostaria de chamar essa discussão para a CECE, para a gente articular o debate dos movimentos sociais, do Conselho Municipal do Direito das Mulheres de Porto Alegre, porque isso foi uma deliberação da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A Resolução dessa Conferência foi para que se tornasse currículo escolar a Lei Maria da Penha. Se déssemos uma olhada na Lei nº 8.465, de 20 de janeiro de 2000, veríamos que, no parágrafo único do art. 2º, consta que “as atividades relacionadas aos Direitos Humanos deverão guiar-se pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Porto Alegre”. Protocolei hoje, juntamente com a minha colega Ver. Jussara Cony, a alteração desse parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.465, que passará a vigorar da seguinte forma: “as atividades relacionadas aos Direitos Humanos deverão guiar-se pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e Lei Federal nº 11.340, de 2006 – Lei Maria da Penha”. Chamo os meus colegas, Vereadores e Vereadoras, para se somarem a essa luta e para fazer parte dessa Frente. Podem contar comigo, Luiza e demais mulheres. Creio que os homens estarão se somando a essa luta. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pela primeira vez venho à tribuna, ocupando o espaço da Liderança do Governo, o que faço devidamente autorizado pelo Líder, Ver. Airto Ferronato, primeiramente para informar à Casa que os cinco carros que alegadamente teriam sido confiscados pela SEDA – Secretaria Especial dos Direitos Animais se encontram devidamente guardados lá nas garagens do Município. Não foram confiscados por ninguém e serão, Vereadores, utilizados por quem deve utilizá-los, isto é, pelo Setor de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Então, fiquem tranquilos, pois não se dará nenhuma ilegalidade na utilização desses carros. Vieram de Brasília para essa finalidade e com essa finalidade serão devidamente utilizados. Não vou discutir com V. Exa. se são cinco ou dez – é irrelevante o número. Quantos forem, estão guardados e serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, que foi quem recebeu e que, obviamente, não pode cometer ilegalidade de transferir para outros órgãos do Município, em desconformidade com o cedente, que foi o Governo Federal. Tranquilizo V. Exa. nesse particular.

Pedi vênia aos meus colegas, da mesma forma que eu entendi que o Vereador Líder do PSOL não falava em nome da oposição, e sim traduzindo a sua posição, pedi vênia para retornar a esse assunto. E o faço até em homenagem ao meu amigo Ver. Alceu Brasinha. Todos sabem o carinho que eu tenho pelo Ver. Brasinha, que há pouco me dizia: “Pujol, eu fui morador de rua; eu dormi em praça”. E eu perguntei para ele: “E não aceitaste nenhum dos lugares que te ofereceram? Ele disse: “Não, ninguém me ofereceu lugar nenhum”. Eu não sou contra que exista a política de proteger os desassistidos da sorte que não têm onde morar. Não seria eu, que construí inúmeras casas populares para serem utilizadas para a população de baixa renda, que iria ser contrário a programas dessa ordem. Não seria eu, que tenho grande amizade com o Diretor da FASC e que procuro auxiliá-lo na sua tarefa, que iria desconhecer, inclusive, o esforço que ele faz nesse sentido. Se hoje existe falta de vagas para atender a esses desassistidos da sorte, nós vamos diligenciar para criar essas vagas. Parece que não é bem o caso concreto. Parece que essas pessoas não querem ir para os abrigos públicos. E esse não é um fato novo, todos nós o conhecemos.

Agora, em verdade, eu não vou entrar nessa guerra santa que o Ver. Pedro Ruas propõe. Agora, ele escolheu: é o banco. O banco não serve para latrina. O que eu disse? Eu disse que quem dorme na praça o utiliza para uma primeira necessidade; logo depois, tem a segunda, tem a terceira, tem a quarta. Se é considerado natural que as pessoas durmam nas praças, que se estabeleçam bancos adequados para que elas deitem comodamente, se esse era o objetivo primeiro, depois de descansar, etc. e tal, quem é que não sabe que, quando as pessoas levantam de manhã, normalmente há necessidades que precisam ser satisfeitas, e as são. Nós não podemos desconhecer a unidade da cidade de Porto Alegre. Vão à Av. Borges de Medeiros, na porta da Caixa Econômica Federal, vão ao Instituto Nacional de Previdência Social e vejam como é que ficam aqueles locais na manhã do outro dia. A Praça Daltro Filho era, sim, antes das providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma latrina. Era utilizada para dormir e para outras finalidades que, normalmente, devem ser feitas em latrinas, em mictórios e assim por diante, Ver. Brasinha. E eu que sou muito solidário com V. Exa., que tenho muito orgulho de tê-lo entre meus amigos, orgulho-me de saber que V. Exa. foi um lutador, que veio para cá ainda menino, dormiu na praça, mas quando teve alternativa, foi morar em outro lugar, subiu na vida, e hoje é um empresário bem-sucedido na cidade de Porto Alegre, apesar do Carrefour.

Eu que tenho esse carinho por V. Exa. quero dizer, sinceramente, o seguinte: eu não quero que tenham outros “Brasinhas” em Porto Alegre, que têm necessidade de dormir na praça, mas que haja locais adequados para que eles possam dormir e não utilizarem os equipamentos públicos, que são colocados para outra finalidade. Arrumar um local com dormitórios, abrigos, é um dever do Município de Porto Alegre e, nesse ponto, eu estou solidário com V. Exa., batalho por eles. Agora, defender o direito de transformar as praças, especialmente a minha Praça Daltro Filho, em dormitório, essa não vão! Praça é praça, abrigo é abrigo, dormitório é dormitório, política é política, demagogia é demagogia.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro que o Ver. Bernardino Vendruscolo, por motivo de saúde, necessitará de procedimento cirúrgico e irá se afastar a partir de segunda-feira, dia 04 de março. Todos nós desejamos uma pronta recuperação para o nosso querido Vereador.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; primeiramente quero agradecer ao Líder do meu Partido, Cassio Trogildo, e aos Vereadores Paulinho Brum e Sabino pela oportunidade de me manifestar em Liderança. E dizer que, como os Vereadores Pedro Ruas e Reginaldo Pujol falaram, as coisas são doídas e difíceis. Quando, em 1976, cheguei a Porto Alegre, o meu sonho era trabalhar, mas era difícil arrumar emprego naquela época, e, realmente, morei nas ruas por um bom tempo. Minha praça de moradia foi na Vicente, quase com a Av. Ipiranga, na frente do Zaffari, e o meu sonho era trabalhar no Zaffari – só que não me deram emprego. E aí as dificuldades começaram a aparecer, e muita gente me questionava por que eu estava morando na rua: porque eu não tinha parentes, não tinha onde morar – não tinha! Era difícil, e comecei a lavar carros. Eu era tão atrapalhado, que quando um doutor engenheiro me pediu para lavar o carro por dentro e por fora, eu enchi de água o carro do cara! O cara chegou e queira bater em mim, Ver. Pedro Ruas! Eu saí lá da barranca do rio Uruguai para vir para Porto Alegre; meu pai perdeu a única terra que tinha, porque era colono pequeno, não tínhamos estrutura para uma família com 11 filhos – cada filho foi para um lado.

Quero dizer a vocês, Ver. Reginaldo Pujol, com todo carinho que tenho por V. Exa. e pelo respeito que tenho pelo Ver. Pedro Ruas, que eu realmente morei nas ruas. Nem todo mundo tem a persistência, e precisam de muita força e fé. Eu tive muita gente que me ajudou, muita gente! Se eu fosse agradecer a todos, eu teria uma lista imensa para agradecer, e continuo agradecendo até hoje, porque muita gente me ajudou. Quero dizer para os senhores que, quando um cidadão cai na rua para dormir, temos que, primeiramente, fazer uma análise de por que ele está na rua. Às vezes, as pessoas não estão na rua porque querem; às vezes, estão por necessidade, por falta de oportunidade, por falta de emprego. Muitas vezes, a gente pedia um emprego, as pessoas olhavam e não deixavam nem botar a mão em cima da mesa, botavam a gente a correr.

Quando eu era morador de rua, uma vez um brigadiano me mandou a um local para arrumar um emprego. Foi quando consegui o primeiro emprego. Uma vez me perguntaram onde eu morava. Eu estava morando dentro de uma kombi velha. Era do dono de um minimercado na Protásio. Hoje, ele tem uma banca lá no Mercado Público, ele me reconhece; até hoje eu sou amigo dele. As pessoas me perguntavam onde eu morava, eu respondia: “Moro na Eça de Queirós, na D. Eugenia, na Perpétua Teles, na Amélia Teles” – dependia de onde estava estacionada a kombi. Assim os caras descobriram que eu morava na rua. O proprietário me deu a oportunidade de morar dentro da empresa. Graças a Deus, esse foi o meu caminho. Então, quero dizer para o senhor, Ver. Reginaldo Pujol, que eu realmente morava na rua. Eu não fazia as minhas necessidades na rua, eu ia nos postos de gasolina, ia num comércio. Eu tinha só duas mudas de roupa, lavava de noite, estendia na praça para no outro dia estarem secas. Há poucos dias, estive na praça onde morei. Tem um cidadão que mora lá há dez anos, numa barraquinha – há dez anos! Eu até queria convidar os Vereadores para irem conosco visitar aquele cidadão que mora naquela praça onde também morei. Então, eu não tive oportunidade de as pessoas me oferecerem casa, Vereador; se me oferecessem, eu abraçaria, com toda a tranquilidade. Mas nem todo mundo tem a mesma mentalidade, tem pessoas que gostam de morar na rua. Temos que olhar como está a autoestima do cidadão, porque tem este problema: as pessoas moradoras de rua ficam acuadas quando chega alguém para falar com elas. Às vezes, não chegam a ter a humildade de querer entrevistar o cidadão sobre por que ele está ali. Mas, se as pessoas olharem bem e buscarem lá atrás o que aconteceu, tenho certeza absoluta, ninguém vai querer estar na rua porque quer, é que alguma coisa aconteceu. Obrigado, senhores, me desculpem por vir aqui desabafar. Foi terrível, mas essa vida me ensinou muito, eu tive vários locais em que morei em Porto Alegre: morei nos bancos da Rodoviária, quando chovia.

Obrigado, Sra. Presidente, pela tolerância de tempo, e quero agradecer os Srs. Vereadores pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Airto Ferronato assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Airto Ferronato; prezados Vereadores, Vereadoras; senhores e senhoras que nos assistem, este tema precisa, talvez, de um outro enfoque. Acho que o depoimento que dá aqui o Ver. Brasinha demonstra que o nosso problema é bastante complexo e que a solução, concordando com o Ver. Pedro Ruas, é mais higienista que solução; uma solução de maquiagem, um movimento de limpeza urbana que nós enxergamos, em várias políticas desenvolvidas, infelizmente, por este Governo. Isso esconde, na verdade, um fracasso, uma omissão e uma absoluta falta de política pública para a situação de rua, em Porto Alegre. Devo fazer o registro de que, de fato, o tema da criança e do adolescente, em situação de rua, evoluiu positivamente nos últimos anos pela construção da abordagem rua regionalizada e dos abrigos. Mas, pelo menos, a situação que o Brasinha aqui colocava, de não haver alternativas, abordagens para crianças e adolescentes, está bastante atenuada. Agora, a situação para adultos em situação de rua, em Porto Alegre, está gravíssima, e não é uma situação fácil de enfrentar, mas não serão essas medidas, que agudizam a exclusão, que a resolverão. Quero tratar das consequências de uma atitude antipática, agressiva, como essa de dividir o banco para não permitir o sono da rua. Eu trato do encerramento do HAP. Nós tínhamos um programa que se chamava Reinserção na Atividade Produtiva, programa que a Administração Popular trabalhava, Ver. Brasinha. Ela fazia o convite, o envolvimento, a abordagem, a construção de vínculos com a situação de rua, e propunha o envolvimento desses senhores e de algumas meninas, mulheres, jovens mulheres para trabalhos mais simples, trabalhos coordenados pela Prefeitura, muitas vezes, a intervenção no talude da Av. Ipiranga, Ver. Kopittke. Essa política, ao construir essa abordagem, ao construir uma renda, era uma política acompanhada pela Assistência Social, havia um esforço de inclusão e encaminhamento para moradias populares, construímos um percentual em casas, em loteamentos do DEMHAB. Ela vinha evoluindo positivamente, ela foi simplesmente encerrada... Cumprimento os colegas da Carris! ... e substituída por absolutamente nada. Esta semana, ainda me chamava a atenção que, em quase todas as esquinas da Av. Ipiranga, agora tem abordagem de morador de rua, pessoas em situação de rua, adultos, nos carros. É malabarismo – e não é de artistas – alguns artistas existem, mas é aquele malabarismo simples, duma bola, dum pau, é a abordagem na janela.

Nós estamos com uma mendicância importante na rua, que agride a população. A população, por um lado, se condói; por outro lado, ela não quer conviver, porque obviamente a essa situação de rua se soma uma série de condições degradantes do ser humano: condições de drogadição, de higiene, de saúde, de alteração, de mendicância, e nós não queremos que essas condições perdurem.

Agora, uma política de saneamento, de limpeza, de maquiagem, é uma política que agride ainda mais e que não emancipa ninguém. Então, eu estou reativando e propondo a esta Casa que reinstale a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Miséria, que vai trabalhar com o tema dos programas federais de enfrentamento à miséria e também com o tema da situação de rua. O Ver. Nilo Santos teve uma comissão especial na Casa que fez um mapeamento, mas que não conseguiu dar sequência à vigilância, à construção de alternativas. E a nossa Cidade não é uma cidade que faz do seu destino, do destino dos seus cidadãos um mero afastamento dos lugares públicos. Nós precisamos enfrentar com política pública concreta e que transforme essas vidas.

Agora, eu quero falar, Ver. Brasinha, da dimensão estética, da dimensão do destino dos bancos públicos, Ver. Pedro Ruas, que está sendo rompida com esse novo modelo.

É a dimensão da família de sentar naqueles bancos e conviver no abraço, do namorado e da namorada, da namorada deitar no colo e vice-versa, como é que faz num banco de rua? Como é que se faz, Ver. Sgarbossa, para a gente deitar no banco de rua durante o dia e olhar o céu, a copa das árvores – se permanecerem de pé – nas praças de Porto Alegre? É isso que está se alterando, porque o banco da praça é exatamente para sentar atravessado, para deitar, para namorar, para fazer brincadeira, para conviver de uma forma lúdica, de uma forma relaxada, e a Prefeitura simplesmente interrompe, desconhece, porque não consegue tratar de forma séria uma situação que exige muito mais cuidado e respeito. A Prefeitura faz uso da política do saneamento, da higienização, da expulsão da vida na área pública, assim como está expulsando o artista popular, como está expulsando os camelôs, Ver. Brasinha, como quer se livrar do morador de rua desse jeito perverso. Então, deixo aqui o meu protesto e a minha disposição de discutir as políticas para moradores em situação de rua de forma séria e fazer a Prefeitura rever os seus conceitos. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Ver.ª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Minha cara Presidente, Ver.ª Sofia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes, nossos telespectadores e ouvintes; o tema do banco da praça é um tema muito apropriado para se discutir até porque a discussão de hoje envolve as pessoas mais necessitadas da nossa Cidade. Só que é preciso registrar, minha cara Ver.ª Sofia, que, na Praça Daltro Filho, esses equipamentos, esses ferros foram instalados – e aqui já foi dito pelo Ver. Pujol –, a pedido da comunidade, em julho de 2004, no Governo do Prefeito, meu querido e estimado amigo, grande Prefeito de Porto Alegre, João Verle. Então, foi instalado lá. Agora houve uma reforma, foi mantido esse equipamento também a pedido da comunidade, e aquele outro equipamento, ali na Praça Itália, foi instalado pela empresa adotante da praça. Então, não foi uma ação da Prefeitura; foi, sim, uma autorização da Prefeitura para quem adota a praça. E esses dois equipamentos estão ali até hoje. Essa reforma foi concluída em 2012, portanto, é um tema que está aí e que merece uma ampla discussão, mais uma vez referindo que são mais de dez anos que nós temos esse tipo de, não vou dizer proteção, mas me parece um equipamento que evita deitar no banco da praça. Por isso, cabe aqui este registro bastante rápido. Um abraço a todos e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações, e depois prosseguirá a sua manifestação em Comunicação de Líder.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa-tarde aos colegas da Câmara; em primeiro lugar, gostaria de agradecer pela indicação desta Casa, tanto do meu nome como do da Ver.ª Lourdes e do Ver. Waldir Canal, que farão parte dessa comissão responsável por fazer uma elaboração final – e que voltará para a Câmara – do Código de Posturas. Inclusive, sugere-se um novo nome, um nome com o qual temos total concordância: Novo Código de Convivência Democrática. Para mim, é uma honra fazer parte de uma iniciativa tão importante para a Cidade porque justamente em 1975, ano em que nasci, foi criada essa Lei, com todos os problemas, pois era um período antes da Constituição quando não se previa o contraditório no processo administrativo, portanto, inconstitucional; uma série de coisas proibidas, num viés autoritário e policialesco. Então, me parece que é por aí que devemos seguir, foi o que eu ouvi do Vice-Prefeito Sebastião Melo, e temos total concordância.

Também quero saudar a participação das nossas duas servidoras da Casa, a Ana Rita e a Rosi, que já fizeram, o ano passado, o trabalho aqui na Câmara e que, a partir de agora, devem compor essa comissão, que será oficialmente lançada, por portaria, no dia 8 de maio próximo. Sem dúvida, elas ajudarão muito na sistematização porque há várias leis que colidem. Então, é importante que haja um trabalho de sistematização de toda essa legislação.

Eu sugeri – e acho que foi bem aceito – que se tenha no Código de Posturas o que se chama de Direito Premial. Ou seja, não só a ideia da fiscalização e da punição – também essa –, mas que o cidadão exemplo de conduta na sociedade, por pequena que seja, tenha também, de alguma forma, um reconhecimento. Não uma premiação em dinheiro, nada pecuniário, mas que tenha o mínimo de reconhecimento, por parte do Poder Público, da sua conduta e da sua postura de cidadão exemplar na nossa sociedade.

A segunda e mais difícil fala que tenho aqui é que, na segunda-feira passada, à noite, estivemos na Restinga para colocar mais uma bicicleta-fantasma, a ghost bike, uma bicicleta que simboliza a morte de uma pessoa, no caso foi a do Davi Santos de Moura, de 14 anos, atropelado quando atravessava a ciclovia da Restinga. É uma fatalidade, não cabe se perguntar sobre culpados neste momento, mas realmente estamos vivendo numa Cidade em que a pressa de chegar, muitas vezes, está acima da vida das pessoas, especialmente acima da vida do pedestre e do ciclista. Então, há que se repensar a possibilidade de se criar, como em outros países, estruturas e departamentos que pensem em acalmar o trânsito, e não apenas na sua fluidez. E, depois, não é o primeiro, não é? Neste ano, tivemos o Cauã Coutinho, de 23 anos, falecido em janeiro aqui na Cidade. E, nos anos anteriores, o Gustavo, na Vila dos Papeleiros, de seis anos; o Valdeci Araújo, lá no bairro Humaitá; e o Artidor Vargas da Silva, no bairro Mário Quintana. Percebam que, com exceção do Cauã Coutinho, todos os demais foram mortos na periferia e por ônibus ou caminhões. Então, eu também acho que é o momento de se repensar a que velocidade – também os carros! – os ônibus e os caminhões devem circular na nossa Cidade.

Para falar de um tema mais alegre, com uma perspectiva de uma nova sociedade e que discute o que o Ver. Pujol e o Ver. Pedro Ruas levantaram aqui, a Ver.ª Sofia Cavedon e os demais que me antecederam, quando discutiam aqui a questão da população adulta em situação de rua em relação às praças e parques. No final de semana passado, Porto Alegre sediou, novamente, o II Fórum Mundial da Bicicleta, que trouxe uma carta – eu não vou ler aqui para não gastar todo o tempo – que coloca novamente – é preciso reafirmar a todo momento – a questão da prioridade dos pedestres e ciclistas em relação ao fluxo de automóveis. A carta tem como cerne, na minha opinião, a ideia de que as pessoas não precisem ter medo de andar na rua. A rua deve ser o espaço do encontro público, da troca de experiências, da troca de convivência; a rua não é feita só para circular ou fazer negócios, mas é um espaço extremo de sociabilidade.

Neste exato momento em que falo aqui, uma artista suíça, que mora em San Francisco, Califórnia, está ali, na futura Casa dos Conselhos, na esquina da Av. Venâncio Aires com a Av. João Pessoa, antigo Museu Antropológico, expondo. Eu gostaria de mostrar aqui um pouco das obras dela. (Procede-se à apresentação em PowerPoint.) Ela se chama Mona Caron, neste exato momento ela está lá, e ela tem como inspiração essa planta: uma erva daninha que resiste ao concreto e que é transformada numa obra de arte – que tem relação, inclusive, com uma legislação que deveremos apresentar aqui que diz respeito a um fundo municipal de embelezamento urbano. Aqui está o resultado final da sua obra: um prédio todo pintado com uma erva daninha, algo que as pessoas pisam. Nas palavras dela: “Uma planta que insiste em crescer, apesar de todo o concreto que se coloca e todo o planejamento da cidade.” A Mona Caron se notabilizou por conseguir transformar os ideais da Massa Crítica, como esse mural. Este mural reflete, desde os anos 20, uma parte da cidade. Ou seja, uma cidade muito mais calma, com mais transporte coletivo; dez anos depois, com a entrada de carros, a loucura dos congestionamentos; na penúltima fase, ela mostra que a rua é o lugar do debate público e de atos políticos, então a rua também tem essa função. E ela vai mostrando como a sociedade vai evoluindo ou involuindo.

Não vou entrar em detalhes em cada imagem – durante o Fórum Mundial ela explicou cada uma. Ela vai fazendo a obra em conjunto com as pessoas, as pessoas passam e diz: “Olha, eu costumo entrar naquela loja.” Daí, ela desenha a pessoa. Digamos que é uma forma participativa de se fazer arte. Aqui ela fez um caminho que liga o oeste ao leste de San Francisco, orientando os ciclistas sobre a melhor forma de passar. Num centro comercial enorme, ela pintou esse mural muito lindo. Essa é uma ilustração mais fictícia: as bicicletas tomando conta da cidade em detrimento do automóvel, do uso individual. Esse é o cartaz comemorativo aos 20 anos da Massa Crítica: já há uma segunda geração ali, uma criança já cresceu; a mulher como símbolo dessa nova sociedade, a mulher de bicicleta.

Esse é um painel em que eu me deteria um pouquinho mais, para dizer que parece uma sociedade irreal: um sujeito dormindo na rede, uma pessoa colhendo morangos em plena praça pública, uma mãe e uma filha, um carro abandonado que virou uma espécie de jardim, as pessoas se encontrando de bicicleta. Percebam que é outra ocupação do espaço público: as pessoas voltam a se encontrar na rua; em vez de ser o lugar do medo, é o lugar da convivência e da troca de experiências e de sensações e de riquezas da sociedade.

Todos são painéis utópicos. Não existem essas imagens na verdade. Vejam, muitos telhados verdes na cidade; alguns condomínios começaram já em Porto Alegre e isso poderia crescer muito mais. Focas no meio da cidade, logicamente painéis utópicos. Na verdade, é um artista pendurado nos arranha-céus da cidade de San Francisco. Essa é a última, na baía de San Francisco. São imagens.

A gente discute tanto aqui o modelo de cidade que se quer. A gente sabe que é importante o trânsito de automóveis, é importante a fluidez do trânsito, mas não quando ele está acima da vida das pessoas, e as pessoas se anulando dentro de uma cápsula fechada que não permite o contato com as outras pessoas.

Sobre a questão da segurança, talvez alguns olhem esse painel e digam: “Mas isso é uma confusão! Cadê a segurança? Cadê a Brigada Militar?” Nas modernas teorias de policiamento comunitário se sabe que quando as pessoas utilizam os espaços públicos e voltam a se encontrar, as pessoas voltam a se conhecer. E, ao se conhecer, elas perdem o medo de andar na rua. Então, é uma espécie de controle da sociedade pela própria sociedade. Eu gostaria de deixar isso registrado aqui e sugerir aos colegas que a gente consiga utilizar o painel para mostrar imagens às vezes muito mais elucidativas do que as nossas falas aqui na tribuna.

Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigado, Ver. Sgarbossa.

O Sr. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigada, Presidente. Uso este tempo para comunicar e reafirmar que, na semana que vem, o Brasil terá uma semana muito importante para a classe operária, pois os trabalhadores brasileiros estarão participando da 7ª Marcha da Classe Trabalhadora pelo Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho. A cada dia, essa Marcha se torna mais necessária, mais importante para os trabalhadores brasileiros. Hoje, foi anunciado o índice do seguro-desemprego, que está abaixo da inflação. O seguro-desemprego se encaminha para aquilo que é feito com os aposentados brasileiros. O seguro-desemprego é uma luta do movimento sindical, uma luta dos trabalhadores, e não se quer que ocorra com o seguro-desemprego o que ocorre hoje com quem ajudou este Brasil a crescer e a se desenvolver: receber um salário de fome, um salário de miséria. Hoje, o limite máximo do valor da aposentadoria é de R$ 4 mil, mas é difícil alguém neste País ganhar este teto de R$ 4 mil, e o seguro– desemprego está se encaminhando para isso. Quando se reajusta uma ajuda do Governo que vem em um momento que o trabalhador mais precisa, um momento em que o trabalhador está desamparado, em que ele está à procura de seu emprego; no momento em que o Brasil vive o grande emprego, não tem por que arrochar quem mais precisa. O Governo tinha que arrochar o sistema financeiro, o Governo tinha que arrochar os banqueiros e não a classe operária brasileira novamente. Novamente, quem vai pagar a conta são os trabalhadores brasileiros com o famigerado fator previdenciário, cuja proposta é de 105 anos para os homens e 95 para as mulheres. Então, nós estamos criando no Brasil um exército de pessoas que vão ficar à mercê da miséria porque a discriminação existe, as pessoas de idade, no mercado de trabalho, e não precisa ser de idade, mas uma pessoa com a minha idade já é velha para o mercado de trabalho. Pessoas com a minha idade já têm dificuldade para ingressar no mercado de trabalho e ainda têm que somar 105 anos para se aposentar e, se for mulher, Ver.ª Luiza, são 95 anos. Então, nós vamos ter um exército de desempregados neste País, para esse cálculo da aposentadoria do fator previdenciário. E o Movimento Sindical, na semana que vem, irá a Brasília e se reunir com a Presidenta da República, com os Ministros, para ver se aprova esta agenda, que inclui uma reforma agrária, oportunidade igual para homens e mulheres – igual em tudo, desde salário a condições de trabalho – e, principalmente, uma valorização à Educação neste País, principalmente um alicerce sólido aos filhos de trabalhadores, no sentido de que 10% do PIB brasileiro, Ver. João Derly, seja destinado à Educação, seja destinado para formar o futuro deste Brasil. Nós vamos crescer e desenvolver a nossa Pátria-mãe se tivermos um povo educado, se nós tivermos um povo que venha desde a pré-escola se preparando para competir no mercado de trabalho. E a vontade deste povo a gente vê; nós tivemos ontem um exemplo aqui, de um guardador de carro que veio trazer aqui o seu diploma, aos 53 anos, de técnico em Segurança e Medicina do Trabalho. E hoje nós vimos um exemplo, um morador de rua que chegou a esta Casa, a Casa do Povo de Porto Alegre. Então, dando oportunidade ao povo brasileiro, que ajuda este País a crescer e a se desenvolver, com certeza, tendo investimento sólidos em Educação, investimentos sólidos em geração de emprego e qualificação profissional, este Brasil vai crescer e se desenvolver muito mais.

Vida longa ao Movimento Sindical! Vida longa aos trabalhadores brasileiros! E que a grande marcha da classe operária, união de todas as Centrais deste Brasil, seja uma grande vitória dos trabalhadores brasileiros, e, com força e fé, nós vamos mudar o rumo deste País, para ser mais humano e igual para todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, Ver.ª Sofia, colegas Vereadores, público que nos assiste, eu aproveito o espaço para comunicar a todos que foi uma imensa alegria ter substituído a Ver.ª Fernanda Melchionna, que retorna da sua licença na segunda-feira, nossa guerreira; com seu discurso afiado e extremamente coerente, vai voltar a esta Casa. Foi um imenso prazer substituí-la e poder conhecer um pouco mais da dinâmica que envolve os trabalhos do Legislativo de Porto Alegre.

Gostaria também de aproveitar o espaço para, muito respeitosamente, reportar-me ao Ver. Pujol, que informou, em uma das suas comunicações, que o número de veículos não era importante. Quais são as funções desta Casa? Legislar e fiscalizar os atos do Executivo. São nossas funções, estamos aqui para fiscalizar. Se recebemos uma denúncia, é imprescindível que corramos atrás, e vamos fazer análise e vamos averiguar. Se ela for precedente, vamos pressionar o Governo para que essa ilegalidade não seja cometida. Recebi uma denúncia e repassei à Casa. O Ver. Reginaldo Pujol disse que o número de veículos não é importante, mas, para mim, é importante. Se uma verba federal foi destinada à Secretaria da Saúde e foram adquiridos dez veículos, sendo que cinco deles, como o próprio Vereador disse, estão na garagem, onde estão os outros cinco? Podem ter sido, sim, enviados para uma outra Secretaria. E isso não pode. Então, é isso que eu estou criticando: a questão da troca.

E outro ponto em que eu gostaria, também, de marcar a minha posição – o Ver. Pedro Ruas já se reportou a esse fato – é a questão dos moradores de rua. Como bem destacou o Ver. Brasinha, que sentiu na pele esse problema, boa parte dos nossos moradores de rua e de moradores de qualquer outra cidade do mundo são pessoas que, às vezes, não têm plena capacidade de responder pelos seus atos. Existe uma grande quantidade de moradores de rua que têm problemas neurológicos, problemas sindrômicos e, muitas vezes, são expulsos de casa, a família lhes nega assistência, e eles não encontram respaldo legal nas nossas instituições, nos seus representantes. Há um descaso generalizado em relação a este problema e, infelizmente, nós todos, como sociedade, não podemos fechar os olhos para esta situação. É notório o Poder Público aqui no nosso País, no nosso Estado e, principalmente, na nossa Cidade, que é responsabilidade de todos desta Casa e do Executivo que nos representa, tomarem, sim, medidas para contornar esse problema. Essas pessoas devem ter acesso ao sistema de Saúde, devem ter acesso à moradia, pois é um direito de todo cidadão. Não podemos virar as costas a esses porto-alegrenses que, muitas vezes, não conseguem sequer responder por si próprios. São inimputáveis, têm problemas! Infelizmente, é a realidade, e o Governo não pode virar as costas para ela! Estejamos todos atentos. Acredito que boa parte dos Vereadores desta Casa tem discernimento com relação ao certo e ao errado, e eu espero que lutem pelo que é certo, independentemente da posição do seu Partido ou de se representam situação ou oposição. É a questão de fazer certo pelo certo.

E uso este último minuto para destacar a importância­, ressaltada pela Ver.ª Mônica Leal, da Educação. É minha preocupação como professor, e deveria ser a preocupação de todos. Estudei numa época em que a Educação era valorizada, mas, infelizmente, não é mais. Fico triste, porque todos os Governos refletem a sociedade que os colocou lá, e a sociedade, parece-me, não está mais dando a devida atenção à Educação no nosso país. Temos aí a prática danosa da progressão dos alunos. Eles não repetem mais o ano: “Vamos passá-los, vamos melhorar os índices no nosso país, da nossa Cidade, do nosso Estado”. Isso é uma vergonha!

Concluo dizendo que a imperícia de um médico acaba com uma vida; a imperícia de um professor que não é valorizado ou de pessoas não qualificadas que chegam à docência não acaba com uma vida, acaba com uma geração, acaba com um país. Estejamos atentos. Um grande abraço a todos e nos veremos em breve. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Prof. Alex Fraga, que está se despedindo desse período em que esteve conosco. Queremos deixar um grande abraço a um jovem político tão promissor.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste em casa, quero saudar o Ver. Prof. Alex Fraga por essa passagem na vereança, ao longo deste mês, e dizer que é uma pessoa com quem eu tenho muita identidade, por sermos da mesma geração, por carregarmos sonhos de uma renovação cada vez maior do nosso País. E quero cumprimentar o Vereador pela imensa contribuição que trouxe aqui para a Casa e para a nossa Cidade.

Só para dialogar ainda com o Ver. João Derly, que se somou à luta contra a violência às mulheres, que nós estamos iniciando no mês de março, amanhã. É um mês que nós temos que mobilizar todas as forças. Também quero dizer, Ver.ª Sofia Cavedon, que estive hoje com a Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, que cuida deste tema do Governo Tarso Genro, e ela me deu uma notícia que me deixou muito feliz: é o fato de que o Governador irá criar, na quinta-feira, mais três patrulhas Maria da Penha aqui em Porto Alegre. Essa é uma grande novidade, inédita no Brasil, que é, exatamente, a atenção da Brigada Militar, para estar junto com aquela mulher no momento em que ela precisa do cumprimento da medida protetiva. Nós tínhamos uma patrulha, que foi criada há quatro meses, se não me engano, e, pelo sucesso, a Tenente-Coronel Nádia, que coordena essa patrulha e que agora vai receber mais três unidades na nossa Cidade, que serão anunciadas pelo Governador na semana que vem.

Mas eu quero trazer aqui um tema e pedir o apoio de todos os colegas e o diálogo com a Gestão Municipal, com o Prefeito, que são os vigilantes da nossa Carris. Aqui estão vários colegas vigilantes da Carris, a quem quero saudar: o Luiz, Fábio, o Paulo, Émerson, Vanderlei, Cássio, André, Paim... Temos colegas da comissão de funcionários da Carris, que estavam aqui, e o próprio Presidente, André Prates, e outros colegas da comissão, e os vigilantes da nossa Carris estão trazendo, Ver. Clàudio Janta, um tema que eu acho que merece a nossa atenção pelo seu mérito. É uma demanda já histórica a que eles vêm trazendo, ano após ano, de serem incorporados pela nossa Guarda Municipal. Não é um assunto simples do ponto de vista jurídico. Eu quero aqui pedir o Parecer da Procuradoria-Geral do Município, uma análise, já que eles estão sob a guarda de um órgão da Administração Indireta, são celetistas, mas nós temos discutido esse tema, e, sob o ponto de vista da Lei nº 13.620, do Município, que trata exatamente da movimentação de cargos e de pessoal no âmbito da Administração Municipal, creio que, sim, existe a possibilidade, talvez com a extinção do cargo de vigilante, tendo em vista a similitude das atribuições dos vigilantes da Carris, de eles serem incorporados pela Guarda Municipal. E por que isso é tão importante? Isso vai fortalecer, na verdade, a segurança no transporte público de nossa Cidade, vai permitir aos colegas se incorporarem, na Guarda, nos cursos da Guarda, a utilizarem os equipamentos da Guarda Municipal, as viaturas, o armamento da Guarda Municipal... Hoje, na verdade, eles se encontram deslocados dentro da companhia, e o que pode acontecer? Uma terceirização do serviço de vigilância e o enfraquecimento do sistema municipal de Segurança. O que nós queremos fortalecer na verdade – é o tema que queremos trazer aqui – é o reposicionamento da Guarda, e eu quero exemplificar como os colegas poderiam efetivamente cumprir uma nova função aqui no Município: no gerenciamento da segurança do transporte público em Porto Alegre, no gerenciamento desde os táxis, ônibus, lotações, câmaras de videomonitoramento, GPSs, além do acompanhamento direto dos próprios veículos. É uma função nova, muito maior do que eles já têm hoje, muito mais efetiva e que vai fazer muito bem para a Cidade e para a própria Companhia Carris. Vai ajudar inclusive a Carris, e a Ver.ª Sofia vem denunciando os problemas financeiros que vem passando, mas, neste sentido, vai ajudar, porque vai retirar do custo da Carris também os colegas da vigilância, permitindo que eles sejam incorporados pela Guarda. Quero aqui manifestar meu apoio, e que possamos construir juntos a verdadeira unificação da Guarda Municipal de Porto Alegre. Hoje ela se encontra ainda fragmentada, os colegas, na reestruturação que houve, foram os únicos que não foram incorporados como Guarda. Tivemos, no DMAE e outros órgãos da Administração, alguns que há alguns anos eram vigilantes e que passaram para a Guarda, menos eles. É o momento em que podemos corrigir isso, Ver. Janta. Pedimos seu apoio e o apoio do Governo, Ver. Mario Fraga, para que a gente possa dialogar e buscar esse passo que vai ser tão importante não só para a segurança da Carris, mas para a de Porto Alegre. Muito obrigado, e já deixo os votos de um final de semana de muito proveito para todos, com suas famílias. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Alberto Kopittke. Queremos acolher, com muito carinho, os vigilantes da Carris e dizer que a Carris, de fato, tem um processo na auditoria do Tribunal de Contas, que, neste momento, está requerendo informações, explicações ao Governo Municipal sobre todas as denúncias levantadas a partir da greve que a Carris fez no final do ano passado. Portanto, esse tema que os senhores trazem e que o Ver. Alberto representa aqui, entrará, certamente, no debate da sustentabilidade da nossa querida Carris.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sra. Presidenta, boa-tarde, e boa-tarde às pessoas que nos assistem pela TVCâmara e nas galerias. Eu iria usar esse tempo para fazer um apanhado de coisas que aconteceram nesse período em que estive na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, mas, ontem, acho que deixei uma pergunta do Ver. Brasinha sem resposta. Ele, na sua humildade, de um trabalhador, um operário, perguntou-me o que era um “pelego”, e eu disse a ele: olha, pelego sou eu. O Brasinha ficou me olhando e me perguntou: “Ah, pelego é tu”? E eu respondi: sim, pelego sou eu. Eu acho que sou, realmente, Ver. Mario Fraga, um bom pelego, um grande pelego. Pelego, na linguagem sindical, é uma pessoa que começou a trabalhar muito cedo e que, também, começou a brigar e a reivindicar muito cedo. Esse ano vai fazer 34 anos que estou brigando. Minha primeira briga foi por melhores condições de trabalho no meu primeiro emprego num canteiro de obras. Então, minha vida tem sido uma vida de brigas para melhorar as coisas para os trabalhadores, para melhorar a vida da classe operária. Eu acredito que, quando nós tivermos uma melhor divisão de renda, quando nós tivermos uma participação das pessoas que produzem neste País, Ver. Reginaldo Pujol, de forma muito mais atenta, muito mais espaçosa neste País e nessa economia, as coisas vão mudar e vão evoluir.

Quando eu falei para o Ver. Alceu Brasinha que exemplo de pelego era eu, é porque nessa minha experiência sindical eu participei de algumas coisas que eu acho que definem bem o que é o sindicalismo, a luta pelo direito dos trabalhadores, como é o caso do 1º Encontro Estadual das Classes Trabalhadoras – o Enclat, e do 1º Encontro Nacional da Classe Operária – o Conclat, onde lá estivemos buscando a melhoria dos trabalhadores. E de lá para cá eu vim fazendo isso na minha vida: participei do Banco Brasileiro de Desenvolvimento e, principalmente, de momentos importantes da classe operária. Se nós tivéssemos sentado à mesa com o Governo Federal, quando defendíamos os pelegos brasileiros, com certeza hoje nós não estaríamos nos preparando para marchar em Brasília para lutar contra o fim do fator previdenciário. Se nós tivéssemos sentado à mesa e feito um escalonamento desse fator previdenciário, com certeza, nós já estaríamos, Ver. Delegado Cleiton, acabando com ele, assim como com a redução da jornada de trabalho. Existia uma proposta de fazer a cada ano a redução de um ano, mas não fizemos isso. Queríamos tudo e não levamos nada. Então, nós nos preparamos para ir a Brasília na semana que vem lutar pelo fim do fator previdenciário e lutar pela redução da jornada de trabalho. Mas a Câmara de Vereadores de Porto Alegre nos permitiu já dar alguns encaminhamentos que nós acreditamos que começam a melhorar a vida das pessoas em Porto Alegre. E um desses encaminhamentos é o projeto com que nós entramos aqui na Câmara para que os postos de saúde abram 24 horas. É necessário que o trabalhador, quando chegar em sua casa, quando chegar onde ele mora, Ver. Paulinho Motorista, depois de um dia de trabalho, encontre abertos os postos de saúde, fazendo com que esse trabalhador não lote as emergências dos nossos hospitais. É necessário que essa saúde esteja disponível onde as pessoas moram, é necessário que o médico, que conhece a realidade daquela família, esteja trabalhando perto daquela família, não atendendo somente em um horário que não supre a necessidade do povo de Porto Alegre.

Também protocolamos aqui nesta Casa, com o apoio de vários Vereadores de todas as Bancadas, o pedido de uma CPI da telefonia móvel. É de extrema importância que a gente discuta essa ferramenta que hoje todas as pessoas têm e que muitas vezes não está disponível. Muitas vezes aparecem coisas nas nossas contas que a gente nem sabe o que são e nem tem para quem falar; fala-se somente com um 0800, com um robô, pode-se assim dizer, que nos dá alguns comandos, como digite um, digite dois, digite três, retorne à tecla inicial, mas não se consegue ser atendido por uma pessoa que resolva essa questão.

Também protocolamos na Casa a criação de uma Comissão Especial para discutir o Trabalho Decente. O Trabalho Decente foi criado por meio de uma resolução da OIT, a qual todos os Governos assinaram, seja Federal, Estadual, ou Municipal. Então, é importantíssimo que esta Casa, a Casa do Povo de Porto Alegre, discuta isso.

Também pedimos a criação de uma Comissão Especial para discutir o sistema de transporte e acessibilidade de Porto Alegre. Achamos que não adianta ficarmos somente no discurso, nós temos que dar os encaminhamentos sobre a questão das linhas de ônibus de Porto Alegre, pois a cada dia os horários vão sendo mais espichados, a cada dia as pessoas não conseguem mais andar sentadas, não conseguem chegar no horário adequado ao seu local de trabalho. Ou seja, os trabalhadores não têm um transporte de qualidade.

Também apresentamos aqui uma proposta de criar uma Frente Parlamentar para pessoas desaparecidas. Somente quem passa por isso sabe a dor que é ter alguém de sua família perdido nesse mundão afora. É importantíssimo que esta Casa, a exemplo do Congresso Nacional, a exemplo da Assembleia Legislativa, também crie uma comissão para discutir isso.

E apresentamos também um Projeto de Lei para que, em todos os programas de rádio e televisão gerados em Porto Alegre, ao seu final, seja disponibilizado um número de telefone para contato sobre pessoas desaparecidas. Também estamos protocolando um Projeto criando uma agência reguladora de serviços prestados em Porto Alegre. Nós achamos que é importante o Governo, o Estado, o Brasil ter agências reguladoras para comunicações, energia, transportes, e é importantíssimo que a nossa Cidade também as tenha.

Legislando em causa própria, estamos pedindo uma homenagem ao nosso Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, a maior entidade de trabalhadores da nossa Cidade, tanto privados como públicos, que completou 80 anos. Hoje nós temos 116 mil trabalhadores no comércio de Porto Alegre – está nos jornais de hoje –, que ajudaram a manter os índices de emprego, os índices de desenvolvimento da nossa Cidade.

Também protocolamos, nesta Casa, com apoio de todos os Líderes, uma homenagem ao Dia do Trabalhador, e aproveitamos para convidar todos os trabalhadores de Porto Alegre, todos os operários, os dirigentes sindicais, todas as pessoas que nos escutam através da TVCâmara para que estejam presentes nesta Casa, no dia 30 de abril, quando será feita uma grande homenagem aos trabalhadores de Porto Alegre, do nosso Estado e do Brasil.

Estamos fazendo o que nos propusemos a fazer, fazendo um mandato de posição. Nós a vida inteira tivemos posições, muitas vezes antagônicas, muitas vezes mal compreendidas, mas sempre tivemos uma posição firme em defesa dos que mais precisam, uma posição firme em defesa da classe operária. E volto a esta tribuna para dizer que, nesta Casa, eu sou um Vereador que tem lado, e o meu lado é o dos trabalhadores brasileiros; o meu lado é o dos trabalhadores do Rio Grande do Sul; o meu lado é o dos trabalhadores de Porto Alegre. Com certeza, todo Projeto que vier a esta Casa beneficiando os trabalhadores, todo Projeto que vier a esta Casa a exemplo desse dos rodoviários, dos vigilantes da Carris– é a última autarquia onde tem vigilantes ainda –, que querem passar para Guarda Municipal, nós estaremos lá presentes. Assim como reivindicamos aqui nesta Casa. No início, a Mesa Diretora não entendeu muito o papel que o Vereador estava fazendo, de reivindicar as condições de trabalho deste Parlamento quando o nosso ar-condicionado estragou; as condições de trabalho deste Parlamento quando ficamos sem água; as condições de trabalho deste Parlamento quando pedimos e protocolamos na Mesa que os trabalhadores da limpeza, da vigilância externa pudessem, nos dias de calor, usar uma bermuda e uma blusa de manga mais curta. Este é o compromisso que temos, esta é a história e a trajetória em que fomos forjados: na luta pela defesa do direito dos trabalhadores. Com muita firmeza, com muita determinação e com ternura, a nossa espinha jamais será dobrada na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Que Deus abençoe a todos nós e, com força e fé, nós vamos melhorar, com certeza, a vida dos trabalhadores brasileiros e a de suas famílias! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente dos trabalhos, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, senhores que nos estão assistindo aqui no plenário, senhores que nos estão assistindo através da TV Câmara, é um prazer...

Neste período, gostaria de fazer um relato conforme e parecido com o do companheiro Janta, um relato do que foi feito nesses 50 ou 40 ou 60 dias em que estamos aqui nesta Casa. Eu até me perdi no tempo, porque entramos aqui, esquecemos do mundo; entramos aqui e, manhã, tarde e noite, só pensamos em ajudar, em projetar tudo em prol da comunidade que nos elegeu; e essa comunidade não são só os 6.556 votos, é toda a Porto Alegre. Nesse período, já fizemos várias visitas como Presidente da CUTHAB, intermediamos vários assuntos referentes à comunidade porto-alegrense. Ontem mesmo, estivemos na Prefeitura Municipal junto com a Governança e com vários Secretários, e lá encaminhamos uma comunidade de 60 famílias que estavam com uma intimação de desapropriação. Sessenta famílias que moram há 40 anos em um local; há 40 anos, no bairro Espírito Santo, há 40 anos, na Praça Arachanes. E esse encaminhamento, esse trabalho, essa mediação ultrapassou a cadeira do Ver. Cleiton, tocou no coração, na alma, no passado, no presente do Ver. Cleiton, porque, ali, naquelas 60 famílias estavam filhos, pais, pessoas que eu conheço há 40 anos. Pessoas que me viram crescer, como é o caso da Dona Maria, como é o caso da Dona Eva, de amigos meus, que jogaram futebol comigo, de amigos que acompanharam a minha trajetória e de amigos pelos quais eu tenho imenso carinho. Essas 60 famílias, com a sensibilidade do Governo, com a sensibilidade dos nossos Secretários, ontem, saíram com uma esperança, uma esperança maior de permanecerem no local, com uma posse tranquila, uma posse ordeira. São trabalhadores, moram lá há 40 anos e saíram com a esperança de ficarem nessa terra, ficarem no seu habitat e terem o que é melhor: o registro de suas terras. Para mim, foi uma satisfação, porque ultrapassou, como eu disse, o caminho do Ver. Delegado Cleiton, e, sim, do amigo, do vizinho Cleiton.

Neste período, gostaria de comentar os projetos de segurança pública que foram, neste pequeno período, trabalhados. Fizemos um indicativo ao Executivo Municipal sobre a criação das primeiras comunidades terapêuticas municipalizadas, que irão tratar de doentes, de pessoas viciadas em drogas. Essas comunidades terapêuticas terão não só o tratamento, mas o encaminhamento para uma vida futura depois do tratamento; serão acompanhados não só os pacientes que estão sendo tratados, mas também os familiares, para que haja uma estrutura na vida social do paciente no futuro.

Requeremos também a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. Como Delegado de Polícia, muito combati o crack, essa droga que extermina famílias. Nós vemos, às vezes, na mídia, uma mãe que acorrentou o filho, mas, senhores, isso ocorre diariamente. Eu, como Delegado, via diariamente, principalmente as mães que me procurarem, dizendo que não tinham mais solução para os seus filhos usuários de drogas. Para mim, essa droga não deveria ter esse nome – craque. Para mim, craque é o companheiro Tarciso, o meu rival de vários Gre-Nais; craque, para mim, é o João Derly, nosso campeão, e não essa droga que está dizimando pessoas.

Então, nós fizemos um Requerimento de criação dessa frente para combate ao crack.

Fizemos uma indicação ao Sr. Secretário de Segurança Pública Municipal, para a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento no Bairro Cohab/Cavalhada, local estrategicamente escolhido, pois ali, no mês de janeiro, houve o recorde de homicídios. Solicitamos uma Audiência Pública lá em Belém, Ver. Mario Fraga, para debater a construção de uma unidade da FASE naquele Bairro, já que aquela comunidade não quer. Eu, com 15, 16 anos, fiz vários cursos, num projeto do Governo daquela época, que tentava juntar jovens carentes com os jovens daquela Instituição. Integrei-me com aquela comunidade, fiz parte do time de futebol da antiga FEBEM, e vejo como é necessário um espaço para esses jovens. Mas um espaço que realmente socialize, e não uma simples prisão como acontece em alguns lugares.

Protocolei um Projeto de Lei para permitir a emissão de segunda via dos recibos dos parquímetros, para que sirvam de prova, em caso de furto ou roubo de veículos. Protocolamos também o Projeto Parada Segura, que é singelo, simples, mas que beneficiará, principalmente, Ver. Janta, as mulheres trabalhadoras, os jovens estudantes, todos aqueles que trabalham ou estudam à noite, possibilitando a eles mais segurança. Protocolamos também o Projeto do Estatuto Municipal da Segurança Bancária, Projeto esse que foi discutido com o Sindicato dos Bancários, com o Sindicato dos Vigilantes, e encaminhamos ao Sr. Secretário de Segurança Pública Estadual, na semana passada. Além desse pleito, tratei com o Secretário de Segurança vários assuntos, inclusive fui solicitar a ele que desse encaminhamento à proposta de os seguranças desta Casa permanecerem aqui trabalhando, dando-nos segurança, como sempre deram. O Secretário, na época, falou que já tinha feito o estudo, encaminhado, e que já estava na Mesa, com o Presidente, para avaliação. Fizemos alguns encaminhamentos, inclusive na Assembleia Legislativa, da classe dos investigadores policiais, uma classe que conta com 300 policiais que atuam em todas as delegacias de Porto Alegre, em todos os setores das delegacias – plantão, cartório, investigação –, e que, ao final de suas carreiras, perdem a ilusão de chegar ao cargo máximo da Polícia, o cargo a que todos os outros agentes chegam, que é o cargo de comissário. Após o encaminhamento na Assembleia Legislativa, na última terça-feira foi postada no Diário Oficial a criação de um grupo de estudo para beneficiar esses policiais. Então, senhores, sinto-me feliz em poder encaminhar algumas ações municipais em torno de Segurança pública. E agora, o próximo passo: iremos peregrinar por todas as Câmaras Municipais da Grande Porto Alegre – Canoas, Sapucaia, Viamão, Cachoeirinha, para que tenhamos uma legislação una no sentido de que possamos beneficiar toda a Grande Porto Alegre. Até porque, Presidente, em muitas situações, sabemos que os nossos carros, o caminhão furtado aqui em Porto Alegre vai para Canoas, a caminhonete furtada aqui na Zona Norte vai para Cachoeirinha; na Zona Sul, vai para Viamão. E aí temos que ter alguma integração nas legislações municipais, algumas integrações que iremos tentar criar com um Conselho do Legislativo da Grande Porto Alegre. Então, iremos fazer uma peregrinação, saindo aqui da nossa Casa para conversar com os Vereadores, com os Presidentes de Câmaras, para que possamos fazer essa legislação una.

Quero dizer aqui que está sendo uma satisfação... e eu, quando terminou essa eleição, recebi um convite do Prefeito José Fortunati para atuar como Secretário de Segurança do Município. Posteriormente, recebi um segundo convite para atuar na Secretaria de Direitos Humanos até porque sou professor de Direitos Humanos da Academia de Polícia, mas optei por ser Vereador da cidade de Porto Alegre, porque quase sete mil pessoas acreditaram nesse sonho, entraram dentro desse sonho. E como eu sempre digo e vou repetir o que o poeta Raul Seixas diz: “Um sonho sonhado só é simplesmente um sonho, mas um sonho sonhado por vários se torna realidade.” Obrigado. Segurança e paz a todos os senhores! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1752/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/12, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que institui, no Município de Porto Alegre, a campanha educativa Multa Moral.

 

PROC. Nº 2189/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/12, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que inclui Seção I, com os arts. 30 a 37, e Seção II, com arts. 37-A, 37- -B e 37-C, no Capítulo VI-A da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e alterações posteriores, dispondo sobre a colocação de veículos de divulgação em edificações destinadas às atividades constantes do Anexo 5.3 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, e dando outras providências.

 

PROC. Nº 2594/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/12, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Flávio Lúcio Scaf.

 

PROC. Nº 0677/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/13, que altera o parágrafo único do art. 20, os arts. 26 e 27 e inclui art. 26-A, todos da Lei Complementar nº 677, de 19 de julho de 2011 – que altera os arts. 4º e 44 e o Anexo I e inclui arts. 36-A, 37-A e 43-A na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, criando o grupo ESM – Especialidade Médica e as classes de cargos de provimento efetivo de Médico Especialista e de Médico Clínico Geral, extinguindo a classe de cargos de provimento efetivo de Médico e dando outras providências; altera o art. 37 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e alterações posteriores; revoga o art. 1º e altera o art. 2º da Lei nº 10.959, de 7 de outubro de 2010, e alterações posteriores; e dá outras providências –, dispondo sobre regime especial de trabalho e Gratificação de Incentivo Médico (GIM) de servidores detentores de cargos efetivos de Médico Clínico Geral ou Médico Especialista.

 

PROC. Nº 0768/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/13, que revoga o art. 42 da Lei Complementar nº 663, de 28 de dezembro de 2010.

 

PROC. Nº 0773/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/13, que institui Áreas Especiais de Interesse Social, na categoria de AEIS III e define regime urbanístico, que visa atender à Demanda Habitacional Prioritária (DHP), para atendimento aos reassentamentos vinculados às obras da Copa de 2014, na forma da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, modificada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, e dá outras providências; altera as Subunidades 01 da MZ 04 (UEU 040) e inclui as Subunidades 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (anexos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6); altera a Subunidade 09 da MZ 04 (UEU 020) e inclui Subunidade 18 (anexo 2); altera a Subunidade 01 da MZ 01 (UEU 080) e inclui Subunidade 12 (anexo 3); altera a Subunidade 01 da MZ 04 (UEU 030) e inclui a Subunidade 024 (anexo 1.7); altera a Subunidade 01 da MZ 04 (UEU 026) e inclui a Subunidade 07 (anexo 4); altera a Subunidade 01 da MZ 01 (UEU 086) e inclui a Subunidade 16 (anexo 5), e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Ver. Reginaldo Pujol, V. Exa. quer se manifestar? (Pausa.) Vereador, já íamos terminar a Sessão... Peço perdão a Vossa Excelência.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sei que não é nada pessoal, Sr. Presidente. Eu entendo que mais do que a relevância que eu dou para este período, há a necessidade regimental de se cumprir a Pauta. Se V. Exa. tivesse realizado o seu objetivo inicial, a Pauta não teria sido cumprida, e, com isso, a matéria não teria andado, como efetivamente é preciso andar.

Eu tenho aqui em mãos um Projeto de origem do Executivo que tem como objetivo incluir dispositivos relativos à incorporação da Gratificação de Incentivo Médico aos proventos dos servidores, com direito à paridade constitucional. Usando uma expressão bem simples, isso é em favor dos aposentados, dos médicos que se aposentaram e que, evidentemente, realizaram, por anos a fio, um bom serviço na Prefeitura e merecem ter reconhecido, agora, na aposentadoria, esse bom serviço. Vejam bem que se trata da incorporação da GIM, isto é, a Gratificação de Incentivo Médico. A GIM, sabemos todos, foi instituída por meio da Lei Complementar nº 677/11, Vereador-Presidente. E V. Exa., juntamente comigo e com os demais Pares, dentre os quais, com certeza, se incluía o nosso querido Ver. Fraga, partilhamos da compreensão dessa necessidade, da criação da GIM. A GIM, à qual fazem jus os servidores da área médica em atividade plena, precisa ter regulada a sua incorporação, que se dá por cinco anos de trabalho ininterrupto ou dez anos de trabalho não contínuos.

Essa proposição do Executivo Municipal tenta corrigir alguns danos da legislação anterior, alguns equívocos, tanto que, no seu art. 5º, estabelece que essa Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011. Isso é confissão do Executivo do equívoco que foi praticado. Quando se elaborou a legislação que agora se corrige, em julho de 2011, não se levou em conta essa peculiaridade da conveniência de se reconhecer, na aposentadoria, esse direito para aqueles servidores que, nas condições a que me referi anteriormente, já haviam incorporado.

É evidente que tem algumas situações muito específicas. Se nós lermos com atenção o que está disposto no Projeto, verificaremos que essas minúcias são contempladas também. É claro que eu não me proponho a comentar todo esse processo neste período de cinco minutos que eu tenho de discussão preliminar das propostas encaminhadas à Casa, mas faço esse alerta até para que, ao longo da discussão deste Projeto, todos esses pormenores venham a ser devidamente observados e, mais do que isso, adequadamente equacionados. Acho que, ao fazer jus a aposentados da área da Saúde, integrantes da classe médica, não fazemos mais do que justiça. Até porque o Simers ou o Cremers, um dos dois, diz o seguinte: “Não se faz saúde sem médico”. É natural que é um complexo de necessidades – hospitais, clínicas, etc. –, mas, fundamentalmente, tem que ter um médico.

Sr. Presidente, desejo que V. Exa., ao concluir os trabalhos, leve consigo a tranquilidade de saber que os conduziu com muita isenção, com muita firmeza, o que não nos surpreende por conhecer V. Exa., com quem convivemos já há uns bons quatro anos, e esperamos conviver muito mais. Muito obrigado pela sua atenção e meus cumprimentos pela forma como conduziu os trabalhos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Muito obrigado, Vereador. Não temos mais nenhum Vereador inscrito para discutir a Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h26min.)

 

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